MP aciona Prefeito de Anicuns por promoção social e pessoal

O promotor de Justiça Danni Salles propôs uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Anicuns, Manoel Vicente Vieira (PSD), por autopromoção por meio do logotipo da prefeitura.

De acordo com a ação, o Manoel padronizou o logotipo da prefeitura com uma imagem que emblematiza a letra M, inicial do nome do prefeito, violando os princípios da legalidade e da impessoalidade. Segundo o promotor, a figura promove e exalta a figura do prefeito, vinculando ele aos serviços, obras e iniciativas públicas.

Ainda de para Danni Sallees, a vinculação da imagem do administrados à propaganda institucional é flagrante infringência dos princípios constitucionais que regem a administração pública, sendo necessário cessar a conduta ilícita adotada pelo administrador.

Conforme ficou constatado pelo Ministério Público (MPGO), a imagem está nos carros oficiais, fachas de prédios públicos, camisetas, obras públicas e eventos da municipalidade passaaram a ter a simboligia do M, em apologia pessoal ao prefeito.

O MPGO pediur em caráter liminar a condenação do prefeito na obrigação de não realizar qualquer ato que caracteriza sua autopromoção, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil. Também foi pedida a condenação consistente na retirada da publicidade do M, sob pene de multa no valor de R$ 10 mil.

O prefeito também deverá arcar com as despesas da retirada da propaganda irregular e ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por danos morais coletivos, ao Lar São Vicente de Paula. Por fim, ele deve sofrer as sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê além do pagamento de multa, a proibição de contratar com o poder público.

O Diário de Goiás entrou em contato com a Prefeitura de Anicuns, mas o prefeito, Manoel Vicente Vieira, estava viajando.