O projeto Olho na Bomba, idealizado pelo Ministério Público de Goiás com o objetivo de ampliar a fiscalização sobre o comércio de combustíveis e propiciar ao consumidor uma ferramenta virtual que facilite o acesso, em tempo real, aos preços de gasolina, etanol e diesel, chega nesta semana a mais uma etapa de sua implementação no Estado. Após a aprovação da legislação estadual que permitiu implementar a iniciativa (Lei Estadual 19.888/2017) e de uma fase inicial de testes e adequações do sistema do aplicativo virtual, terá início nesta segunda-feira (9/7) o prazo para cadastramento obrigatório dos postos de combustíveis do Estado na plataforma do Sistema Olho na Bomba.
Esse prazo foi definido pelo Ato nº 37/2018 (consulte aqui ), do procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, que institui o Sistema Olho na Bomba e disciplina a forma como os dados sobre os preços de combustíveis serão repassados ao MP-GO. A edição do ato estava prevista na Lei nº 19.888/2017, sancionada pelo então governador Marconi Perillo em 20 de novembro do ano passado. A norma estabelece a obrigatoriedade de informação ao Ministério Público dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos postos revendedores (confira aqui a íntegra da lei).
O período de cadastramento obrigatório, conforme definido no Ato PGJ, vai de hoje até 8 de agosto. Esse cadastro deverá ser feito na plataforma criada para o Sistema Olho na Bomba, acessada pelo site do MP, no endereço www.olhonabomba.mpgo.mp.br . As informações exigidas estão disponíveis de forma intuitiva nas telas do sistema. Ao final do cadastramento, os postos deverão imprimir um termo de declaração de veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados e de ciência das condições de acesso. Esse documento deverá ser assinado, com reconhecimento de firma por autenticidade, e entregue na sede do MP em Goiânia ou enviado por AR ao órgão, no endereço do Jardim Goiás, na capital.
Para estimular o cadastramento, o Centro de Apoio enviou ofício circular aos promotores de Justiça do Estado com atribuição na defesa do consumidor solicitando o auxílio no encaminhamento dos ofícios de aviso aos postos sobre esta etapa obrigatória prevista na lei.
Logo em seguida ao prazo de cadastro, no dia 9 de agosto, começa a valer a obrigatoriedade dos postos de informar ao MP o preço do litro de combustível, conforme definido na lei. Idealizador do projeto do MP, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, alerta que, se os estabelecimentos não se cadastrarem, não conseguirão comunicar o valor dos combustíveis e de eventuais reajustes ao MP, o que poderá resultar na aplicação das penalidades previstas na norma legal.
Cadastro facultativo
Rômulo Corrêa explica que, antes da edição do Ato PGJ e definição do prazo de cadastramento, houve um momento, em junho, de ajustes e testes no sistema da plataforma, bem como para apresentação de sugestões de melhorias e correção de falhas, no qual foi aberta a possibilidade de cadastramento facultativo dos postos de combustíveis. Os estabelecimentos receberam um ofício do procurador-geral e da coordenação do CAO, convidando para participação nesta etapa.
Somente neste período, fizeram o cadastro cerca de 480 estabelecimentos em todo o Estado, de um total de 1,7 mil. Esses estabelecimentos já estão inseridos no sistema e não precisam fazer um novo cadastramento, reforça o promotor.
Aplicativo
Após essa etapa de cadastro dos postos e repasse dos dados sobre o preço dos combustíveis, detalha o coordenador do CAO Consumidor, começará uma nova etapa de testes do Sistema Olho na Bomba, agora para a finalização do desenvolvimento do aplicativo que será lançado para a população. Nesta fase, um aplicativo beta será colocado à disposição de um público restrito e específico para testar o uso e a operacionalidade do sistema. Concluída essa etapa, o planejamento do projeto prevê o lançamento oficial do aplicativo, inicialmente, para setembro.
A construção do Sistema Olho na Bomba está sendo feito pelo MP-GO em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG). Para a fiscalização do cumprimento da lei, o Ministério Público contará com o apoio do Procon Goiás e do Procon Goiânia.