Uma das multas aplicadas em Aparecida de Goiânia (Foto: Diogo Melo)
Motoristas do aplicativo Uber foram multados nas proximidades do Buriti Shopping, na Vila São Tomaz em Aparecida de Goiânia. Diogo Melo de Almeida trabalha neste segmento há cerca de seis meses. Ele afirmou que todo motorista que na noite da última terça-feira (29) embarcava ou desembarcava passageiros estavam sendo multados. Segundo Diogo a alegação dada pelos agentes é que se trata de transporte clandestino de passageiros.
“Ontem à noite no Buriti Shopping, cheguei para deixar um passageiro na área de desembarque. A alegação dada por uma agente para um colega nosso é que é transporte clandestino de passageiros. Foi dito que não podemos transitar e que somos clandestinos. Não há uma lei, não há um decreto, achamos muito estranho”, explicou.
Em nota, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, informou que de acordo com o secretário executivo de Mobilidade Urbana, Luziano da Costa Vale, “não há ainda lei que proíba ou ampare o funcionamento do Uber. Segundo ele, a autuação, nesse caso, portanto, foi feita com base na legislação federal, que classifica como infração o “transporte remunerado de pessoas ou bens sem licenciamento para esse fim, salvo em casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”. O motorista que se sentir lesado, pode procurar a sede da secretaria, localizada na Rua Padre Marcelino Champagnat, Qd. D, Lt. 13-D, no Residencial Village Garavelo I, para recorrer da autuação ou obter maiores informações”. O cidadão também pode ligar no telefone: 3545-4813/4816.
O secretário também explicou que tramita atualmente na Câmara Municipal de Vereadores de Aparecida um projeto de lei para regulamentação do serviço de Uber no município. A necessidade dessa regulamentação foi observada em função de uma série de outros incidentes envolvendo o serviço, como pessoas não cadastradas no aplicativo que se passavam por motoristas para prática de ações criminosas; e inúmeras infrações ao CTB, reclamadas por comerciantes e pela própria população, como estacionar em local proibido; parar em faixas de pedestres e fila dupla; utilizar vagas de carga e descarga como ponto de espera de passageiros; utilizar pontos de táxi, calçadas e canteiros centrais com o mesmo fim. Essas situações compõem hoje o maior número de infrações relacionadas à utilização do Uber em Aparecida.