O juiz Sergio Moro deu prazo nesta sexta-feira (13) para a defesa de Lula entregar os recibos originais de pagamentos de aluguéis do apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora em São Bernardo do Campo (SP).
Moro determinou que os documentos originais devem ser entregues em 48 horas. A defesa, entretanto, tem um prazo máximo de dez dias para tomar conhecimento do despacho. Como esse prazo começa a contar a partir de segunda-feira (16), a defesa do ex-presidente tem até as 23h59 do dia 27 de outubro para apresentar os documentos originais.
Normalmente, as partes deixam o prazo de dez dias correr automaticamente. Mas a defesa de Lula pode se declarar ciente da intimação antes da data limite e, nesse caso, as 48 horas começam a contar.
Para Moro, é desnecessária uma audiência formal para a entrega dos documentos originais.
“Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida”, diz trecho do despacho assinado pelo juiz.
O apartamento é um dos pontos da acusação do Ministério Público Federal (MPF) na ação que Lula responde sob suspeita de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula.
Segundo o MPF, a aluguel do apartamento foi pago com propina da empreiteira, obtida em contratos da Petrobras.
O imóvel pertence ao empresário Glaucos da Costamarques. Ele diz que alugou o apartamento para o ex-presidente, mas que não recebeu pagamentos de aluguéis de 2011 a 2015.
Lula nega irregularidades e diz que quem cuidava do pagamento do aluguel era sua mulher, Marisa Letícia, morta em fevereiro.
Em setembro, a defesa de Lula apresentou 26 recibos referentes ao pagamento de aluguel do apartamento. Em dois deles, há datas que não existem : 31 de novembro e 31 de junho. Especialistas ouvidos afirmam que os erros não invalidam o valor da documentação como prova.
Esses recibos foram escaneados e, sem o material original, não é possível realizar uma perícia para verificar a autenticidade dos documentos.
Costamarques afirma só passou a receber pagamentos em novembro de 2015 e que todos os recibos foram assinados no mesmo dia, quando estava internado.
Em nota, a defesa de Lula se diz surpresa pelo fato de Moro não aceitar uma audiência para a entrega dos documentos.
“Temos interesse no reconhecimento de que os documentos são autênticos, como sempre afirmamos, e atendem a recomendação de entrega feita pelo próprio juiz”, diz o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins. “Assim que formos intimados faremos a entrega dos recibos no prazo assinalado e com as cautelas cabíveis.” (Folhapress)