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O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, tirou o sigilo nesta segunda (1º) de trechos do acordo de colaboração de Antonio Palocci nos quais o ex-ministro afirma que campanhas presidenciais do PT chegaram a custar até quatro vezes acima do declarado oficialmente.
A iniciativa de Moro ocorre a menos de uma semana da eleição presidencial, que tem o petista Fernando Haddad como um dos favoritos para ir ao segundo turno. A medida despertou críticas do PT e do ex-presidente Lula, que fala em perseguição política.
No depoimento tornado público, Palocci afirma que as campanhas do partido que elegeram Dilma Rousseff presidente custaram R$ 600 milhões em 2010 e R$ 800 milhões em 2014. Os gastos oficialmente declarados, porém, foram de R$ 153 milhões e de R$ 350 milhões, respectivamente.
Palocci foi ministro da Fazenda de Lula (de 2003 a 2006) e da Casa Civil de Dilma (em 2011). Ele disse ter sido um dos arrecadadores do PT, responsável por tratar de “doações de grande porte junto a empresários”.
Essas doações, segundo ele, tinham, em sua maioria, origem ilícita, resultante da negociação de contratos e percentuais com o governo.
“Ninguém dá dinheiro para campanhas esperando relações triviais com o governo”, disse o ex-ministro petista, segundo o documento assinado com a Polícia Federal. O depoimento ocorreu em abril.
Não é a primeira vez que o ex-ministro levanta suspeitas sobre os mandatos petistas. Preso há dois anos e condenado em primeira instância, ele afirmou em depoimento para Sergio Moro, em 2017, que Lula firmou um “pacto de sangue” com a Odebrecht. À época, ele pediu desfiliação do PT.
Neste ano, firmou um acordo com a Polícia Federal, já que sua proposta de colaboração não foi aceita pelo Ministério Público Federal. O compromisso foi homologado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde tramita recurso dele contra condenação de 12 anos de prisão imposta por Moro.
Em seu relato, Palocci menciona como maneira de arrecadação de propina a venda de emendas legislativas. Segundo ele, 90% das medidas provisórias propostas pelos governos petistas envolveram pagamentos.
Em outro dos trechos do relato tornado público, Palocci afirma que teve uma conversa com Lula, em 2007, na qual falaram sobre crimes cometidos na Petrobras.
O ex-ministro afirma que Lula disse ter ficado sabendo de desvios atribuídos aos então diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque e o questionou a respeito.
“A intenção de Lula era clara no sentido de testar os interlocutores sobre seu grau de conhecimento [a respeito de irregularidades na Petrobras] e o impacto de sua negativa”, disse Palocci.
A declaração tem importância por reforçar o vínculo do ex-presidente com crimes na estatal. A condenação de Lula no caso tríplex de Guarujá (SP), por exemplo, traz como elo entre ele e as irregularidades na Petrobras declarações menos incisivas prestadas por outros delatores, como o ex-senador Delcídio do Amaral.
Palocci também conta no relato que uma das motivações para a “nacionalização do projeto do pre?-sal” era atender aos interesses das empreiteiras nacionais, as quais tinham ótimo relacionamento com o governo petista.
Ao narrar sua trajetória no início do primeiro mandato de Lula, Palocci afirma que o governo se dividiu à época entre “programáticos” e “pragmáticos”. O primeiro grupo, do qual fazia parte, buscava articular reformas de Estado.
Já o segundo, afirmou ele, procurava “basicamente a aliança com pequenos partidos visando a composição de governo” e entendiam que “deveria existir antagonismo entre PT e PSDB”.
O acordo de colaboração de Palocci prevê a redução em até dois terços das penas aplicadas e a possibilidade de perdão judicial. A reparação dos danos atribuídos ao ex-ministro em processos judiciais deve bloquear “tantos bens e valores quantos necessários”, sem um limite estabelecido.
O depoimento de Palocci foi anexado em ação penal que trata de supostas irregularidades envolvendo a Odebrecht e a compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo. O juiz federal já abriu prazo para alegações finais, o que indica que a sentença pode ser expedida a partir do fim deste mês.
Os termos do compromisso firmado citam a possibilidade de uso das informações do ex-ministro em cinco casos sob apuração, incluindo um inquérito sobre a hidrelétrica de Belo Monte.
OUTRO LADO
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que a maneira como o juiz Sergio Moro agiu, ao levantar o sigilo das informações, reforça “o caráter político dos processos” relacionados ao ex-presidente.
“Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (‘de ofício’), depoimento prestado pelo sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público.”
Para a defesa, o ex-ministro mentiu mais uma vez, “sem apresentar nenhuma prova”, para obter benefícios, como a possibilidade de obter o perdão judicial.
A ex-presidente Dilma, hoje candidata ao Senado em Minas, disse que a liberação do material é estarrecedora. Ela afirmou que, mesmo com o acordo fechado, Palocci não apresentou provas até agora.
Em despacho nesta segunda-feira, Sergio Moro afirmou que as sucessivas alegações de Lula de que é vítima de perseguição política não foram acolhidas em cortes superiores.
O juiz justificou a decisão de tirar o sigilo do depoimento afirmando que a publicidade não traz riscos às investigações. “A publicidade se impõe pelo menos no que se refere a depoimento que diz respeito ao presente caso.”