Ex-ministro deve permanecer em silêncio na CPI (Foto: Estadão Conteúdo)
São Paulo – O juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba – onde estão os autos em primeira instância da Operação Lava Jato -, deve aceitar a primeira denúncia criminal contra o ex-ministro e ex-presidente nacional do PT José Dirceu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre esta quinta-feira, 10, e sexta-feira, 11.
Contratos de falsas consultorias com empreiteiras do cartel acusado de fraudar obras na Petrobras, incompatibilidade patrimonial, aquisições e reformas de imóveis suspeitas, notas, ligações, visitas, trocas de mensagens e confissões de pelo menos cinco réus formam o arcabouço de provas que servirão para o julgamento na Justiça Federal .
Dirceu ocupou a sala ao lado do gabinete presidencial entre 2003 e 2005, quando saiu do governo alvo das denúncias do mensalão. Dez anos após, o Ministério Público Federal agora aponta que mensalão e o esquema alvo da Lava Jato no Petrobras são a mesma coisa.
Além de Dirceu – ex-presidente do PT entre 1995 e 2002 -, outras figuras do partido devem ir ao banco dos réus, como o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e o lobista Fernando de Moura. A denúncia do MPF relaciona 17 nomes.
O ex-ministro da Casa Civil é apontado como um dos líderes de um dos núcleos políticos alvos da Lava Jato ligado ao PT. Pelo esquema, o partido da presidente Dilma Rousseff, com os aliados PMDB e PP, fatiaram cargos na Petrobras e sistematizaram, em conluio com empreiteiras que se cartelizaram, um esquema de arrecadação de 1% a 3% em propina, em troca de contrato dirigidos e superfaturados.
O esquema, que teve sua gênese na Petrobras – maior caixa de investimentos do governo federal -, teria sido sistematizado em outras áreas, como setor de comunicação e publicidade, Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde, Eletrobrás, Caixa Econômica Federal, entre outros.
O criminalista Roberto Podval, que defende o ex-ministro José Dirceu, disse que vai aguardar intimação da Justiça Federal para apresentar seus argumentos. “O que posso dizer é que está comprovado que o Milton (Pascowitch, delator) enriqueceu às custas de Dirceu, usando o nome de Dirceu”, afirmou Podval, que também representa o irmão e a filha de Dirceu. Ele disse que a defesa terá dez dias para entregar a resposta ao juiz Sérgio Moro. “No momento certo vamos à Justiça esclarecer tudo.”
O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende João Vaccari Neto, afirmou que o ex-tesoureiro do PT ‘jamais arrecadou propinas’. “Ainda não tivemos acesso à integra da denúncia, mas pelas notícias veiculadas verifica-se que, mais uma vez, temos uma denúncia baseada exclusivamente em delação premiada sem que haja qualquer prova a corroborar tal delação.” D’Urso é taxativo. “O sr. Vaccari jamais recebeu qualquer doação ilegal. Todas as doações foram realizadas ao PT, depositadas na conta bancária e prestado contas às autoridades. Tudo absolutamente legal.”
(Estadão Conteúdo)