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O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, criticou duramente nesta segunda (28) um projeto de lei que altera regras da execução penal no Brasil.
Ele afirmou que o texto que está na Câmara não representa a mensagem dada pela população nas urnas.
Como revelou a Folha de S.Paulo nesta segunda (28), um grupo de parlamentares de partidos envolvidos nas investigações da Lava Jato pressiona o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação nas próximas semanas projeto que altera as regras de execução penal no Brasil, afrouxando a punição a diversos crimes, incluindo os de colarinho branco.
“O projeto pode colocar em liberdade criminosos das mais variedades espécies. Não se resolve o problema da criminalidade simplesmente soltando criminosos.
Assim, a sociedade fica refém desta atividade. Não me parece que a mensagem dada pela população brasileira nas eleição não tenho sido exatamente essa”, afirmou o escolhido por Jair Bolsonaro para a Justiça.
Moro disse ter ligado para Maia para pedir que o projeto não fosse levado para aprovação.
O futuro ministro afirmou que o projeto prejudicará o combate à corrupção.
“É uma política de flexibilização. Ele liberaliza o sistema penal como um todo e também afeta condenações e execução de pena em crimes de corrupção. Mas não só crimes de corrupção”, criticou.
Segundo Moro, se o projeto for aprovado, são necessárias ressalvas em relação ao crime de corrupção. “Assim como nesses indutos natalinos”, disse, nesta segunda (26), em Brasília.
Integrantes do PP -uma das siglas mais implicadas no escândalo da Petrobras e a terceira maior bancada na Câmara-, entre outros partidos, dizem ser essa uma das condições para o apoio a Maia, que tentará a reeleição ao cargo em fevereiro.
O presidente da Câmara afirmou à reportagem que estava “estudando o assunto e ouvindo algumas pessoas antes de decidir” se colocaria para votação.
Investigado em inquérito decorrente de delação da Odebrecht, ele nega que haja colegas propondo o apoio em troca da votação.
Antes de fazer pronunciamento nesta segunda, o futuro ministro Sergio Moro já havia dado declaração à Folha de S.Paulo dizendo que a proposta tem pontos controversos.