Na decisão, Moraes disse que as condutas de alguns deputados já são investigadas pela Corte. (Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE)
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresente o plano para revisão da vida toda em aposentadorias no prazo de 10 dias.
A revisão poderá ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência, e a reforma da Previdência de 2019. A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro do ano passado.
O Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais. No entanto, o INSS pediu para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto, pois não teria, atualmente, possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra. A autarquia estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos.
Entre as dificuldades do processo estão os sistemas atuais do Dataprev, que não preveem o cálculo considerando salários anteriores a julho de 1994, sendo necessárias mudanças tecnológicas que viabilizem o procedimento. No momento, a fila atual de beneficiários à espera de cálculos previdenciários chega a 5 milhões de pessoas.
O ministro reconheceu as dificuldades técnicas, mas afirmou que a decisão do STF não pode ficar sem resultado prático. “De fato, milhões de beneficiários da Previdência Social aguardam há anos por uma resposta do Poder Judiciário, em matéria relacionada a direitos fundamentais básicos, ligados à própria subsistência e à dignidade da pessoa humana”, escreveu ele na decisão.
Com informações da Agência Brasil