Contrato da SMS Goiânia com empresas de serviço médico segue suspenso por decisão do TCM-GO
Hoje (13), médicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia estão realizando uma paralisação de 24 horas para reivindicar melhorias. Um dos pontos levantados pela categoria foi a desvalorização do profissional médico através da pejotização. Porém, ao Diário de Goiás, a SMS informou que o modelo de contratação “foi o mais eficaz encontrado para contratar médicos para as unidades de urgência”.
A secretaria explicou que a contratação de médicos na modalidade Pessoa Jurídica é uma alternativa para suprir a falta de profissionais que “ocorre mesmo com a manutenção de credenciamentos abertos e a realização de concurso público em 2022. No concurso, por exemplo, foram ofertadas 17 vagas para pediatria e somente oito tomaram posse. Todos os médicos classificados no concurso foram chamados, inclusive o cadastro reserva. Mesmo assim, o déficit não foi suprido”, destacou a SMS.
A principal vantagem para a população é que ela terá atendimento garantido e com maior rapidez, uma vez que, no caso do profissional escalado não poder comparecer, eventualmente, ao local de trabalho, a empresa contratada providenciará sua imediata substituição por outro de mesma especialidade e com competência reconhecida.
SMS Goiânia por meio de nota oficial
O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) se posiciona de forma contrária à forma de contratação defendida pela SMS Goiânia, informando que a modalidade de contratação seria uma forma de desvalorizar a categoria. O sindicato conta que o formato viola a decisão do Conselho Municipal de Saúde e irá despersonificar o atendimento médico.
“Neste tipo de contratação o médico será visto como mais um profissional que poderá ser trocado a qualquer momento, sem nenhum direito que garanta a sua segurança para exercer sua atividade”, afirmou o Simego em nota de repúdio publicada após declarações do atual secretário de Saúde do município, Dr. Wilson Modesto Pollara em entrevista concedida pelo secretário à TV Anhanguera, na última quinta-feira (7).
Porém, para a secretaria, o modelo é benéfico e irá fornecer melhoria salarial para os profissionais. “Atualmente, o clínico geral contratado para atuar nas unidades de urgência como pessoa física recebe R$ 1,4 mil por plantão de 12 horas e paga 27% de imposto de renda. Pelo novo modelo de contratação, ele passa a receber R$ 1, 68 mil e pagará 15% de imposto de renda”, defendeu a SMS.
A secretaria também assegurou que nada muda para quem já tem contrato com o município, todos seguem com seus empregos garantidos. O profissional que tiver interesse, poderá migrar para o novo modelo de contratação que é previsto em lei desde 2015, sendo amplamente adotado em diversos municípios brasileiros.
Diferente da contratação de forma isolada, a SMS conta que as contratações serão realizadas por meio de parcerias com empresas que já ofertam este tipo de serviço e possuem experiência comprovada na área. “Se trata de empresas que reúnem médicos em seus quadros, terão acesso às escalas de trabalho a serem cumpridas nas unidades, irão viabilizar os profissionais necessários e receberão apenas após a prestação do serviço”, finaliza a secretaria.
Confira a nota na íntegra da Secretaria Municipal de Saúde:
“NOTA – SMS/Contratação PJ
A Secretaria Municipal de Saúde informa que a contratação por pessoa jurídica foi o modelo mais eficaz encontrado pela SMS para contratar médicos para as unidades de urgência que historicamente sofrem com plantões incompletos, ou porque o profissional está de atestado ou mesmo por escassez de médicos nos quadros da secretaria, principalmente em especialidades como pediatria e ortopedia.
A falta de profissionais ocorre mesmo com a manutenção de credenciamentos abertos e a realização de concurso público em 2022. No concurso, por exemplo, foram ofertadas 17 vagas para pediatria e somente oito tomaram posse. Todos os médicos classificados no concurso foram chamados, inclusive o cadastro reserva, mesmo assim, o déficit não foi suprido. O que a prefeitura está fazendo é trabalhar para garantir médicos nas unidades.
O modelo PJ apresenta vantagens para o cidadão, o médico e para o poder público. A principal vantagem para a população é que ela terá atendimento garantido e com maior rapidez, uma vez que, no caso do profissional escalado não poder comparecer, eventualmente, ao local de trabalho, a empresa contratada providenciará sua imediata substituição por outro de mesma especialidade e com competência reconhecida.
Para os médicos, por exemplo, vai haver melhoria salarial. Atualmente, o clínico geral contratado para atuar nas unidades de urgência como pessoa física, recebe R$ 1,4 mil por plantão de 12 horas e paga 27% de imposto de renda. Pelo novo modelo de contratação, ele passa a receber R$ 1, 68 mil e pagará 15% de imposto de renda.
No caso do município, será possível realizar a governança mais ágil e eficiente dos contratos dos médicos prestadores de serviço, rescindir de forma desburocratizada as parcerias que descumpram os termos pactuados e garantir atendimento médico permanente e de qualidade à população.
A secretaria esclarece que nada muda para quem já tem contrato com o município, todos seguem com seus empregos garantidos. O profissional que tiver interesse, poderá migrar para o novo modelo de contratação que é previsto em lei desde 2015, sendo amplamente adotado em diversos municípios brasileiros.
É necessário esclarecer ainda que este tipo de contratação pela secretaria já ocorre desde gestões anteriores. O diferencial, neste caso, é que em vez de contratar os profissionais de forma isolada e gerenciar individualmente centenas de contratos, o órgão irá firmar parcerias com empresas que já ofertam este tipo de serviço e possuem experiência comprovada na área.
Não se trata de organizações sociais, com quem o poder público estabelece um plano de trabalho a ser cumprido e repassar antecipadamente a verba destinada, mas de empresas que reúnem médicos em seus quadros, terão acesso às escalas de trabalho a serem cumpridas nas unidades, irão viabilizar os profissionais necessários e receberão apenas após a prestação do serviço.
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)”