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O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) manifestou repúdio à Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) de Goiás em decorrência da morte de nove detentos, na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, em Aparecida de Goiânia, na tarde desta segunda-feira (1°).
“É uma situação degradante com jovens goianos que foram carbonizados, tiveram a cabeça decepada e as vísceras expostas. O MNDH manifesta sua solidariedade aos familiares e amigos dos 9 jovens goianos assassinados e outros 14 feridos gravemente”, disse o movimento, por meio de nota.
De acordo com o MNDH, há tempos a entidade cobra mudanças na Gestão do Sistema Penitenciário de Goiás, especialmente para os jovens que cumprem penas na casa de prisão provisória ou no regime semiaberto. “Não há escola, trabalho, falta água, alimento, celas superlotadas, falta de condições de higiene, surtos de sarna, denúncias de tortura, ameaça de vida colocam em risco permanente a vida dos jovens que deveriam ser ressocializados pelo Estado”, ressalta a nota.
Por fim, o MNDH afirma que a dignidade humana precisa ser respeitada nos presídios de Goiás.
Leia a nota na íntegra:
O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH manifesta seu repúdio à Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (SEAP) de Goiás por ter permitido que 9 jovens Goianos, sob sua custódia, fossem assassinados no dia 01 de janeiro de 2018, na Colonia Agroindustrial do Regime Semiaberto, em Aparecida de Goiania – GO. É Uma situação degradante com jovens goianos que foram carborizados, tiveram a cabeça decepada e as vísceras expostas. O MNDH manifesta sua solidariedade aos familiares e amigos dos 9 jovens goianos assassinados e outros 14 feridos gravemente.
Há tempos o MNDH cobra mudanças na Gestão do Sistema Penitenciário de Goiás, especialmente para os jovens goianos que cumprem penas na casa de prisão provisória ou no regime semiaberto. Não há escola, trabalho, falta água, alimento, celas superlotadas, falta de condições de higiene, surtos de sarna, denuncias de tortura, ameaça de vida colocam em risco permanente a vida de jovens goianos que deveriam ser ressocializados pelo Estado. A Maioria é de jovens que cometeram o crime de roubo de celular e que estão , há mais de um ano, em regime fechado, quer seja na Casa de prisão provisória ou Bloqueados no Semiaberto, por decisão da 2ª VEP, que não encontra outra medida senão a de privar os jovens da liberdade para garantir ” a ordem pública” .
O MNDH lamenta a nota da SEAP de Goiás, que ao invés de assumir sua responsabilidade pelas mortes, ferimentos graves e fugas, além da confusão premeditada entre apenados de alas diferentes, joga para cima dos jovens a responsabilidade da gestão, qualificando com os dizeres “se rebelaram” houve confronto” , ” incendiaram a unidade ” , “aproveitaram a confusão e fugiram”.
O MNDH cobra do Governador Marconi Perillo ( PSDB) a decisão de demitir todos gestores da SEAP,criar um novo modelo penitenciário que crie uma inteligência no sistema e puna a corrupção e a violência de agentes do Estado, e que garanta aos jovens goianos que cometeram algum delito e cumprem provisoriamente penas em regime fechado ou semiaberto as condições de dignidade humana com direito a estudo, trabalho, água, alimento e segurança para se ressocializarem e voltarem ao convívio social.
Ao judiciário de Goiás, especialmente a Vara de Execuções, o MNDH espera que a resposta não seja mais penas privadas de liberdade aos jovens acusados de roubo de celular, mas decisões que permitam a este grupo privado de liberdade o cumprimento de penas em medidas diversas da última alternativa que é a prisão nos presídios de Goiás. Ao MP espera-se que cumpra sua missão constitucional de fazer o controle externo da Polícia e exija judicialmente o cumprimento das normas internacionais e nacionais de cumprimento de pena, com fiscalização diária, verificando com os apenados as variadas denuncias de falta de agua, de comida, de condições sanitárias, lotação, ameaças de morte, tortura, violência e corrupção, além de denunciar por improbidade administrativa os gestores que se recusam a usar os recursos públicos , ou usam de forma lenta e demorada, para construção e melhoria dos equipamentos públicos.
A Dignidade Humana precisa ser respeitada nos presídios de Goiás. Os jovens Goianos não podem ser assassinados nos presídios. O Sistema Penitenciário tem que ressocializar os apenados.