Ministros de Direitos Humanos preparam carta de repúdio à redução da maioridade

São Paulo – O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, participa de evento em São Paulo com outros ministros que chefiaram a secretaria, desde sua criação no governo Fernando Henrique. O objetivo do encontro é defender uma ação coordenada com a sociedade civil de protesto contra a proposta de emenda constitucional (PEC) 171 – que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Os ministros participam de um debate aberto e depois vão se reunir para elaborar uma carta de repúdio à PEC, além de uma série de atos em campanha contra a redução da maioridade. Na abertura do evento, Pepe Vargas defendeu que haja um debate profundo sobre o tema. O ministro defendeu que haja cuidado com a proposta de “soluções milagrosas que não conseguirão entregar o que prometem”.

“Não acredito que a sociedade brasileira vai permitir um retrocesso dessa natureza”, disse Pepe sobre a PEC. Ele defendeu ainda uma frente “ampla, suprapartidária, intergovernamental e interparlamentar” que se mobilize contra a proposta. Ao falar com a imprensa antes do início do evento, o diplomata e acadêmico Paulo Sérgio Pinheiro, que esteve à frente da secretaria durante parte do governo FHC, disse que a política de Direitos Humanos é uma política de Estado, acima de governos.

Pinheiro afirmou que a população é “engabelada, enganada” pelo Congresso e por “igrejas evangélicas fundamentalistas”. Segundo ele, passa-se a ideia falaciosa de que os crimes violentos são majoritariamente cometidos por adolescentes, quando o são na verdade por adultos e quadrilhas. “É covardemente mais fácil para esses senhores a escolha do elo mais fraco para culpar”, afirmou. O ex-ministro disse ainda ser muito preocupante o quadro atual do Congresso Nacional, que tenta “passar goela abaixo” da sociedade uma série de pautas conservadoras.

Nilmário Miranda, que ocupou a pasta durante o governo Lula, falou também na abertura e fez críticas a um bloco “revanchista, conservador e reacionário” que atua no Congresso. Segundo ele, esse bloco tenta não apenas apresentar pautas conservadoras, mas desmontar conquistas da democracia brasileira.

O evento promovido pelo Núcleo de Estudos de Violência da USP em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), conta também com a participação das ex-ministras Ideli Salvatti e Maria do Rosário.

(Fonte: Estadão Conteúdo)