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O ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão anunciou nesta quinta-feira (30) sete mudanças na Lei Rouanet, mecanismo criado em 1991 para incentivar projetos culturais. Desde a criação da lei, o governo já dedicou, por meio de incentivo fiscal, R$ 16,4 bilhões a projetos de cinema, teatro, dança e artes plásticas.
As novas medidas visam desburocratizar os mecanismos de incentivo e permitir que haja maior distribuição de projetos pelo território nacional -atualmente, concentrado na região Sudeste, principalmente no eixo Rio-São Paulo. O anúncio foi feito durante o 9º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, no Instituto Tomie Ohtake.
Entre as medidas, o número de artigos de acesso a lei diminuiu sensivelmente, caiu de 136 para 73. O número de certidões obrigatórias também diminuiu de quatro para duas.
Já o teto do valor do ingresso para os projetos aprovados aumentou de R$ 150 para R$ 225. De acordo com o ministro, esse valor não era atualizado desde 2010.
Antes também só podiam inscrever projetos proponentes que atuassem na área relacionada ao tema. Agora, serão aceitos proponentes recém-chegados ao mercado.
Essa é a segunda mudança na Lei Rouanet durante o governo de Michel Temer (PMDB). A primeira foi na curta passagem de Roberto Freire à frente do MinC. Na ocasião foram adotadas medidas como fiscalização em tempo real on-line e teto para projetos.