Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. (Foto: Andressa Anholete/Frame Photo/Folhapress)
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (6) que o massacre ocorrido na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, tratou-se de um “acerto interno de contas” de uma mesma facção criminosa.
Segundo ele, informações preliminares, apontam que as mortes foram cometidas por membros do PCC (Primeiro Comando da Capital), que assassinaram rivais integrantes do mesmo grupo. Ao todo, 33 presos foram mortos.
O ministro negou que o episódio signifique que a crise prisional tenha “saído do controle” e informou que viajará nesta sexta para Roraima para se reunir com a governadora, Suely Campos, e com autoridades estaduais.
“Eu conversei com a governadora e peguei informações preliminares. Não é, aparentemente, uma retaliação do PCC em relação à Família do Norte. Os 33 presos, segundo me informaram, eram da mesma facção, ligados ao PCC”, disse.
Segundo ele, do total, três eram acusados de estupro e os demais eram rivais internos dos presos que cometeram os crimes. “Foi um acerto interno, o que não retira em momento nenhum a gravidade do fato”, disse.
Mais cedo, o governo de Roraima havia dito que o massacre era uma reação do PCC ao ocorrido em Manaus no início da semana. Na capital do Amazonas, a maioria dos mortos era ligada à facção de origem paulista, após a invasão de uma ala por integrantes da FDN (Família do Norte), um braço do Comando Vermelho que disputa com o PCC a hegemonia nos presídios do Norte do país.
De acordo com ele, toda vez que ocorre um problema grave em prisões do país tenta-se achar um culpado. Para ele, o problema é do sistema prisional em geral e a culpa é de todos.
“O problema é do sistema e, se há culpa de alguém do sistema, a culpa é de todos. O sistema penitenciário no país não é ruim de agora e o que temos de fazer é melhorar. Não é um passe de mágica”, disse.
Para ele, não adianta só construir presídios novos, mas também verificar se todos os que estão presos deveriam estar dentro de unidades prisionais. “O Brasil prende muito, mas prende mal”, disse.
Na apresentação de cerca de duas horas do plano nacional de segurança, o ministro não citou o massacre em Roraima. Ele tratou do tema apenas quando foi questionado pelos veículos de imprensa.
Na apresentação do plano nacional de segurança, o ministro explicou que o governo federal iniciará uma força-tarefa neste ano para apreensão de armas de fogo e cumprimento de mandados de prisão nas capitais do país.
Segundo ele, o esforço terá início em fevereiro, mas como será feito em parceria com os governos estaduais e com as polícias locais, precisará antes ser assinados pelos governos. Ou seja, só começará a valer após cumprida essa etapa.
O objetivo do plano anunciado é reduzir os crimes de homicídios dolosos, feminicídios e violência contra a mulher. De acordo com ele, a meta é uma diminuição anual de 7,5% nos homicídios dolosos nas regiões metropolitanas das capitais estaduais.
O ministro não detalhou quanto será gasto com a iniciativa, mas disse haver previsão orçamentária para tudo que se pretende colocar em prática. Para a redução dos crimes, serão implantados também centros de inteligência estaduais com a criação de sistemas de videomonitoramento.
A meta é que, a partir do ano que vem, a força-tarefa se estenda para as regiões metropolitanas das capitais estaduais, que representam ao todo, segundo o ministro, 54% dos homicídios do país.
“Nós vamos iniciar nas 27 capitais estaduais e, a partir do ano que vem, vamos estender para os municípios limítrofes nas regiões metropolitanas. As capitais representam 31% dos homicídios do país e a soma com os municípios limítrofes de 54%”, disse.
Ele também anunciou a criação de patrulhas policiais para redução de crimes de violência contra a mulher, que chamou de “patrulhas Maria da Penha”. Segundo ele, a violência contra a mulher é o tipo de crime “mais subnotificado”, porque muitas mulheres retiram as denúncias quando são ameaças pelos maridos.
Segundo ele, a meta é o aumento na celeridade das investigações e processos relacionados a violência doméstica em 20% nos municípios abrangidos pelo plano de segurança.
O ministro também anunciou a ampliação do número de radares das Polícias Rodoviárias Federais, passando dos atuais 98 para 935, e o aumento do banco nacional de impressões digitais e perfis genéticos, para a identificação de pessoas envolvidas em crimes em diferentes estados.
Ele citou ainda a intenção de aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça.
A intenção foi antecipada pela Folha de S.Paulo em outubro e inclui a alteração da Lei de Execução Penais para endurecer a progressão da pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena.
Segundo o ministro, até 2018, a meta é a redução da superlotação dos presídios nacionais em 15%. Em relação ao crime organizado, o objetivo é aumentar em 10% a quantidades de armas e drogas apreendidas.
O plano anunciado nesta sexta-feira (6) não é a versão final, que ainda está em discussão com as secretarias de segurança pública e Ministérios Públicos Estaduais. O Ministério da Justiça aguarda sugestões dos estados para finalizar o documento e começar a implementar as ações.
Folhapress