Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF. (Foto: Supremo Tribunal Federal)
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, rejeitou nesta quinta-feira (15/04) um mandado de segurança feito pelo senador goiano Jorge Kajuru, que está de saída do Cidadania, para obrigar o Senado a instaurar o processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF.
A ação havia sido protocolada pelo senador na última segunda-feira (12/04). Kassio argumentou que a decisão de instaurar ou não um processo de impeachment contra um ministro do Supremo tem teor político. Desta forma, não cabe ao Judiciário a possibilidade de ‘fiscalizar o conteúdo dos atos processuais praticados pelo Congresso Nacional na tramitação e julgamento de impeachment de qualquer autoridade’. A matéria é interna do Senado, fora do controle judicial.
“O ritmo de apreciação da acusação na Casa Legislativa é, em si mesmo, objeto de decisões políticas. A velocidade do rito, a cadência das fases do processo, tudo isso é assunto que está profundamente relacionado à atmosfera política e aos juízos discricionários dos parlamentares”, ponderou Kassio. “Não cabe ao Judiciário emitir pronunciamentos para acelerar ou retardar o procedimento, dado que não existem prazos peremptórios a serem cumpridos para a sua instauração”, salientou.