O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (1º) que o recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) pela prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser pautado ainda neste mês de agosto em colegiado da Corte. Para isso, afirmou, o tucano deve se manifestar sobre o fato.
Em 18 de maio, quando foi deflagrada a operação Patmos, o ministro Edson Fachin negou pedido de prisão contra Aécio, mas o afastou do cargo. O caso mudou de relator e, em 30 de junho, Marco Aurélio devolveu o mandato ao tucano e negou recurso pela prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Agora, a PGR recorreu. O novo recurso deve ser analisado pela Primeira Turma do tribunal, composta por outros quatro magistrados, além de Marco Aurélio: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Entre os argumentos para tomar sua decisão de junho, Marco Aurélio citou: o princípio da separação dos poderes; o artigo da Constituição que determina que parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante; e que medidas cautelares contra parlamentares só podem ser aplicadas pelo Congresso.
Com isso, ele retirou as medidas cautelares que haviam sido impostas ao tucano na deflagração da operação Patmos, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte.
“Continuo convencido de que a decisão [de junho] é correta. Agora, há um pedido sucessivo de receber o pleito de reconsideração”, disse Marco Aurélio.
“E aí, havendo um recurso, como há, eu terei que estabelecer o contraditório, ouvir a parte interessada na manutenção da minha decisão, que é o senador Aécio Neves, e posteriormente confeccionar meu voto, que praticamente está confeccionado. Será o que está na decisão. E então levar à Turma”, completou.
Depois da sessão do STF -a primeira do segundo semestre de 2017-, o ministro Gilmar Mendes foi questionado sobre o argumento de Marco Aurélio sobre a separação dos poderes e a “insistência” de Janot quanto à prisão de Aécio.
“Se recomenda que se leia a Constituição”, disse Gilmar. “Eu acho que é bom que atores jurídicos políticos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades.”
No recurso encaminhado ao Supremo nesta segunda-feira (31), Janot pede para que, caso a prisão preventiva não seja decretada, o tribunal imponha medidas cautelares a Aécio, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com qualquer investigado da operação Lava Jato.
Ele pede ainda para que o tucano seja proibido de deixar o país, entregue o passaporte e seja impedido de entrar em qualquer repartição pública, “em especial o Congresso Nacional”.
Aécio já foi denunciado pela PGR. Ele é acusado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. De acordo com o procurador-geral, o senador pediu R$ 2 milhões à JBS e atuou para atrapalhar as investigações da Lava Jato por meio de articulações políticas. (Folhapress)