Ministro do STF devolve mandato de Aécio e nega prisão do senador

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu nesta sexta (30) o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e negou pedido de prisão feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Na decisão, Marco Aurélio informa que restabelece “a situação jurídico-parlamentar então detida, afastando as demais restrições implementadas”.

Com isso, o ministro retirou as medidas cautelares que haviam sido impostas ao tucano, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, escreveu o ministro.

Ao negar o pedido de prisão, Marco Aurélio afirmou que o voto do eleitor deve ser respeitado.

“A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo”, disse ele.

“Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular.”

“Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo Procurador-Geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante”, concluiu.
CARREIRA ‘ELOGIÁVEL’

Na decisão, Marco Aurélio afirma que a carreira política de Aécio Neves é “elogiável” e que o tucano é pai de família. Essas condições, segundo o ministro, foram levadas em conta na decisão de revogar as medidas impostas a Aécio.

“No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do país, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil. O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável”, escreveu Marco Aurélio.

Ele então menciona os cargos ocupados pelo tucano: deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos.

Aécio também foi “o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 -ditas fraudadas”, afirmou Marco Aurélio.

Ele mencionou a votação do tucano: 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo e acrescentou que Aécio “hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira”.

Com a decisão, Aécio pode retomar contato com a irmã, Andrea Neves, que está em prisão domiciliar.

“A impossibilidade de manter contato com outros investigados ou réus implica a cessação de relações inclusive no âmbito familiar, em presunção abstrata de continuidade de atividades passíveis de enquadramento como relativas a grupo criminoso. De qualquer forma, essa articulação ficou suplantada pelos limites objetivos da denúncia apresentada, no que não envolve a integração em organização criminosa.”

OPERAÇÃO PATMOS

Em 18 de maio, quando foi deflagrada a operação Patmos, o ministro Edson Fachin atendeu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares.

De acordo com os investigadores, o tucano usou o cargo para atuar em benefício da J&F, a holding da JBS, além de atuar, como presidente do PSDB, para ingerir em assuntos governamentais. Aécio nega as acusações.

A PGR também havia pedido sua prisão, mas Fachin negou.

Defesa e Procuradoria recorreram. A PGR pediu novamente a prisão e a defesa, o retorno ao cargo.

As condutas de Aécio estavam sendo apuradas na mesma investigação do presidente Michel Temer. Fachin dividiu o inquérito, e a parte relativa ao tucano foi sorteada para um novo relator, Marco Aurélio.

Os recursos estavam na pauta da primeira turma do STF -composta por cinco ministros -na semana passada, mas Aécio fez um novo pedido, para enviar o caso ao plenário, a fim de ser decidido pelos 11 magistrados.

Marco Aurélio retirou a ação da pauta da turma e disse que precisava deliberar sobre o caso. Não há prazo para ele tomar uma decisão.

Em 2 de junho a PGR denunciou Aécio Neves pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça por fatos apontados por delatores da JBS. (Folhapress)