O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um dos inquéritos na Corte que têm como alvo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Nessa investigação, ele havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por uso indevido de verba para passagens aéreas.
O arquivamento foi feito a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem os supostos crimes já prescreveram. Para ela, pelo fato de Moreira Franco ter mais de 70 anos, não haveria mais a possibilidade de sentença no processo.
A denúncia dizia respeito a bilhetes emitidos em 2007 e 2008, quando Moreira Franco era deputado federal.
Após investigar o caso, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma série de denúncias por peculato e desvio de verbas da administração pública contra cerca de 400 parlamentares e ex-parlamentares acusados de utilização indevida de recursos destinados à compra de passagens aéreas.