Brasília – O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, detalha na tarde desta sexta-feira, 22, o corte de 69,9 bilhões no Orçamento deste ano. A maior parte ocorrerá no Executivo. O orçamento dos demais poderes terá uma redução perto de R$ 1 bilhão.
O governo está sendo obrigado a fazer um forte ajuste nas contas públicas para tentar manter a meta de superávit primário em R$ 66,3 bilhões, depois das flexibilizações que o Congresso tem feito nas medidas de ajuste fiscal.
Além do contingenciamento, o governo federal vem trabalhando pela aprovação do pacote de ajuste fiscal, que engloba regras mais duras para o acesso de benefícios trabalhistas e previdenciários e reajuste de tributos. Segundo o Planalto, as medidas são necessárias para o equilíbrio das contas.
Diante da necessidade de ajuste fiscal, o governo também impôs uma cota de sacrifício ao Congresso e reduziu em R$ 3,063 bilhões a previsão de emendas parlamentares individuais no Orçamento. A previsão para este ano era de que os deputados e senadores teriam R$ 7,698 bilhões para atender suas bases eleitorais, o equivalente a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. Com o corte, o valor final caiu para cerca de R$ 4,635 bilhões. Pelas regras do chamado orçamento impositivo, metade desse montante precisa ser aplicado na área da saúde.
O governo reduziu em R$ 5 bilhões a previsão com despesas com os programas seguro-desemprego e abono salarial, que são gastos obrigatórios. Segundo fontes do governo, a redução das despesas é justificada pela medida provisória 664, em discussão no Senado Federal.
O governo confia tanto na aprovação da medida que reduziu no Orçamento a previsão de gastos com esses programas trabalhistas. A MP 664 está há 10 dias de vencer e o governo precisa que o Senado aprove a medida até o fim da semana que vem.
O governo federal piorou sua projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. Pelos parâmetros do decreto de contingenciamento do Orçamento, divulgado hoje, essa expectativa passou de uma queda de 0,9% para um recuo de 1,2%. O valor está em linha com a expectativa de queda de 1,2% projetada por analistas econômicos ouvidos para a pesquisa Focus do Banco Central, divulgada na segunda-feira.
Quando enviou o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional, a expectativa para o PIB era muito mais otimista. Projetava-se um crescimento de 3% para este ano. No decreto de programação Orçamentária, divulgado há pouco, o governo também mudou a previsão de alta do IPCA deste ano de 8,2% para 8,26%. A estimativa de taxa de câmbio (fim de período) subiu de R$ 3,21 (divulgado na PLDO 2016 em fevereiro) para R$ 3,22 no decreto.
(Estadão Conteúdo)