O atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), aparece na investigação da Operação Carne Fraca, deflagrada nesta sexta (17) e que investiga a venda ilegal de carnes por frigoríficos por meio do pagamento de propina a fiscais agropecuários.
A Polícia Federal, no entanto, não vê indícios de ilegalidade na conduta do ministro. Serraglio assumiu no início do mês o ministério, ao qual está subordinada a PF.
Uma ligação telefônica foi interceptada entre o ministro e Daniel Gonçalves Filho, fiscal agropecuário e superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016.
Segundo a PF, Gonçalves Filho era “o líder da organização criminosa” que atuava no órgão, permitindo o recebimento de propina em troca de vistas grossas na fiscalização de frigoríficos.
Em fevereiro do ano passado, Serraglio, então deputado federal pelo Paraná, ligou para o fiscal para obter informações sobre o frigorífico Larissa, de Iporã (PR), de propriedade de Paulo Rogério Sposito -que foi candidato a deputado federal em São Paulo, pelo PPS, em 2010.
O ministro se refere ao fiscal como “grande chefe”.
“O cara que está fiscalizando lá apavorou o Paulo, disse que hoje vai fechar aquele frigorífico… Botou a boca. Deixou o Paulo apavorado”, comenta Serraglio ao telefone.
Gonçalves Filho, então, entra em contato com a fiscal da área para obter informações sobre o tema. A servidora diz que não há nada de errado no frigorífico, e o chefe repassa, na sequência, a informação a Serraglio, de acordo com a PF.
Sposito é um dos investigados na operação, sob suspeita de pagar propina a fiscais para evitar autuações. Ele é alvo de um mandado de prisão preventiva nesta sexta (17).
FORO
O juiz Marcos Josegrei da Silva, porém, assim como o Ministério Público Federal, entenderam que não havia indícios suficientes que apontem o cometimento de crime pelo então parlamentar.
“Não se extraem elementos suficientes no sentido de que o parlamentar (Deputado Federal) que é interlocutor em um dos diálogos, que detém foro por prerrogativa de função, esteja envolvido nos ilícitos objeto de investigação no inquérito policial relacionado a este feito”, afirma o juiz.
Para o magistrado, é “natural” que os servidores do Ministério da Agricultura “busquem auxílio ou intervenção de deputados de seu Estado a fim de viabilizar o atendimento de interesses do órgão”, desde que dentro da legalidade.
“Essa circunstância, por si, não é indicativa de prática alguma de crime”.
“Até que se tenham, pelo menos, indícios mínimos da participação efetiva de pessoa detentora de mandato eletivo, com foro privilegiado, nos delitos de corrupção, falsidades, lavagem de dinheiro, dentre outros apurados na presente investigação, entendo que não há motivo para deslocamento de competência a instância superior”, escreveu o juiz.
DEPUTADOS
Além de Serraglio, assessores parlamentares de outros dois deputados federais são citados na investigação.
Um deles é assessor de João Arruda (PMDB-PR), Heuler Iuri Martins; ele foi interceptado em gravações demonstrando interferir em prol dos interesses de frigoríficos no afastamento de fiscais que se demonstravam rigor nas fiscalizações.
Um dos fiscais linha-dura é chamado de “capeta” por Martins.
Ronaldo Troncha, assessor de Sérgio Souza (PMDB-PR), também aparece nas gravações.
Ele demonstra proximidade com um dos fiscais investigados, Daniel Gonçalves Filho, e chega a receber o login e senha do servidor para acessar o sistema de procedimentos administrativos do Ministério da Agricultura.
Troncha ainda recebeu duas transferências, no valor total de R$ 10 mil, de Gonçalves Filho, entre 2009 e 2011. A suspeita, segundo a PF, é que ele atue em defesa dos frigoríficos, em parceria com o fiscal.
Os dois assessores parlamentares foram alvos de medidas de condução coercitiva e busca e apreensão nesta sexta (17). O juiz Marcos Josegrei da Silva, porém, descartou a participação dos deputados, a princípio.
“A atuação de deputados nas atividades administrativas do ministério não é clara, sendo possível, e até ínsita ao seu munus público, a ingerência na estruturação de atividades e composição de órgãos públicos, desde que dentro da legalidade de suas atribuições”, afirma Josegrei.
OUTRO LADO
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que, se havia dúvidas de que Serraglio iria interferir na autonomia do trabalho da Polícia Federal, “esse é um exemplo cabal que fala por si só”.
“O ministro soube hoje [sexta], como um cidadão igual a todos, que teve seu nome citado em uma investigação. A conclusão tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo Juiz Federal é a de que não há qualquer indício de ilegalidade nessa conversa degravada”, afirma.
A reportagem ainda não conseguiu contato com as assessorias dos parlamentares citados.