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O ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS-PE), afirmou nesta quinta-feira (28) que “parece haver uma espécie de acordo tácito” entre “sistema penitenciário” estadual e crime organizado para explicar, em penitenciárias sob controle dos Estados, a presença de armas, telefones celulares e objetos como televisores e geladeiras que foram encontrados pelas Forças Armadas em 2017.
“Isso é um escândalo, não dá para ser desse jeito”, disse o ministro.
Jungmann fez os comentários ao apresentar os números decorrentes das 22 operações de varredura realizadas pelas Forças Armadas em 31 presídios estaduais no ano de 2017 nos Estados de Rio Grande do Norte, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Pará e Mato Grosso do Sul. Foram apreendidos 10.882 “armas e objetos perfurantes”, 1.857 “kits de telefones celulares”, incluindo baterias e carregadores, e 1.477 “drogas e afins”. Os objetos estavam em poder de 22.970 detentos, o que projeta, segundo ressaltou o ministro, “uma arma a cada dois detentos”.
“A gente chega a pensar se não existe algum tipo de leniência, algum tipo de acordo entre Estados e os que estão presos aí dentro. Você encontra televisor, churrasqueira, freezer, o que vocês pensarem. Parece haver uma espécie de acordo tácito, ‘não aperta a gente aqui que a gente não cria problema lá'”, disse o ministro. Ele ressaltou que suas declarações não são derivadas de inteligência militar, mas uma conclusão pessoal baseada nos resultados das operações de varredura.
O ministro fez as declarações durante uma entrevista coletiva à imprensa na sede do Ministério da Defesa, em Brasília, para fazer um balanço das atividades do Ministério da Defesa em 2017.
Jungmann disse que são necessárias medidas para coibir a comunicação entre líderes do crime organizado que estão nos presídios e criminosos que estão soltos nas ruas.
“Se isso não ocorrer é que o crime, o grande crime, preso e há bastante tempo, continua mandando nas ruas. Continua tendo poder, mando e tendo suas ordens cumpridas. E isso tem a ver com o problema de comunicação. Coisas como visitas íntimas, encontros com seus advogados, encontros com terceiros, que não são registrados, na verdade significa um fluxo de informação que faz com que os grandes criminosos continuem tendo comando na rua”, disse Jungmann.
O ministro sugeriu que sejam tomadas medidas para coibir a livre comunicação entre advogados e presos ligados ao crime organizado.
“Três bandidos, o Nem, o Marcinho VP e o [Fernando] Beira-Mar têm 37 advogados. O que os senhores acham [disso]? [Presos e advogados] têm uma relação aí que não é apenas entre cliente e advogado. [] Não significa nem de longe criminalizar advogados. Como disse ao presidente da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], temos um problema aqui.”
Segundo o ministro, é preciso haver algum tipo de registro das conversas entre advogados e detentos, não sobre suas estratégias de defesa jurídica, mas sobre ações futuras fora dos presídios. “O que significa [gravar] articulações de crimes, fazer ou acontecer, isso não deve continuar. Fica muito difícil combater a criminalidade [assim]. Coloca em risco a sociedade e a democracia, O crime se transnacionalizou de maneira tal que esse é um tema urgente a ser enfrentado.”
Indagado se concorda com o indulto concedido pelo presidente Michel Temer, que baixou o tempo mínimo de condenados no sistema prisional para acesso ao benefício, Jungmann se recusou a comentar. “Medida presidencial não vou discutir. Não é a minha área, não vou comentar”, disse o ministro.
Sobre a presença das Forças Armadas no Rio, o ministro disse que o governador Luiz Pezão (PMDB-RJ) já fez a solicitação para permanência dos militares no Estado e a resposta deve ser dada até a semana que vem. “Entendemos que quando dessa renovação, venhamos a propor ao Rio um conjunto de medidas para melhorar nosso desempenho conjunto. Não me perguntem quais são porque ainda não tenho.”
Jungmann mencionou um protocolo “para ficar claro quem é quem”, para “ficar, com muita clareza, quais as atribuições de cada um”.
O ministro brincou com os constantes pedidos para que as Forças Armadas assumam funções cada vez maiores no país. “[Os militares] dizem ‘nós somos o posto Ipiranga da República’. Muitas vez cobrando falhas que não são delas. Uma sociedade que vive aterrorizada com a questão da segurança e que tem um conjunto de forças de alto prestígio e capacitação, evidente que ela quer que essas Forças venham resolver um papel que não é dela.”
Participaram da entrevista da coletiva o general de exército César ardi de Souza, chefe de operações conjuntas, Franselino de Araújo Costa, secretário de organização institucional, e Rogério Guedes, diretor-geral do Censipam (Sistema de Proteção da Amazônia).