TONY GOES – RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, negou categoricamente nesta segunda (9) que tenha proposto qualquer alteração na regulamentação da Lei Rouanet que vete projetos que “vilipendiem a fé religiosa, promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas”.
A notícia de que o ministro teria incluído este artigo na minuta que regulamenta aplicação da lei foi dada pelo jornal “O Globo” na quinta passada (5), e teve ampla repercussão no meio artístico. Produtores culturais e artistas repudiaram a proposta, alegando que, na prática, ela instalaria a censura de fato no país.
Durante o discurso que proferiu na cerimônia de abertura do RioMarket -evento de negócios da indústria do audiovisual ligado ao Festival do Rio- Sá Leitão reiterou que apenas ouviu as reivindicações de representantes das bancadas evangélica e católica no Congresso.
Logo em seguida, em entrevista à reportagem, o ministro ressaltou que a própria Constituição veta qualquer tipo de censura à manifestação artística e à liberdade de expressão. Mas também lembrou que a liberdade religiosa e a proteção à criança e ao adolescente são igualmente garantidas pela lei magna.
“Nada que nós possamos fazer no Ministério pode ser contra isso”, disse. “Se isto [a proposta da bancada religiosa] estiver na instrução normativa como recomendação, como preâmbulo, não há nenhum problema. O que não pode haver é a exigência de que o conteúdo dos projetos seja analisado previamente pelo Ministério. A lei determina que isto não pode acontecer”.
Sá Leitão ainda acrescentou que a lei que está em vigor hoje traz, no artigo 27, uma série de recomendações que implicam em análise de conteúdo. “Quando eu entrei (no Ministério), dei a instrução para que não fosse mais usada mais, pois fere a Constituição.”
*Tony Goes está hospedado a convite da organização da RioMarket