Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Cármen Lúcia suspendeu nesta segunda (9) a tramitação da ação que evitou dois bloqueios que somam mais de R$ 373 milhões nas contas do Estado do Rio de Janeiro. Os valores seriam bloqueados para pagamentos de dívidas do Estado com o governo federal.
“A complexidade da matéria posta na presente ação e a notória gravidade da situação financeira e orçamentária experimentada pelos entes federados recomendam a busca de solução consensual para o conflito apresentado”, escreveu Cármen Lúcia no despacho.
Na prática, a decisão da ministra não tem efeito sobre os valores que não foram bloqueados. Ou seja, o Rio não terá que cumprir as contrapartidas que estavam estabelecidas nos empréstimos. Mas o Estado não pode mais apresentar, nesta mesma ação, novas suspensões de bloqueios das contas.
A decisão atende a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que no começo da tarde fez a solicitação para suspender o processo.
A AGU afirmou que está negociando uma solução para o caso do Estado.
“O Rio de Janeiro apresentará à União um projeto de ajuste fiscal, com contrapartidas, a fim de que seja homologado por esse Supremo Tribunal Federal”, diz o documento apresentado pela AGU no STF.
“Nesse contexto e considerando ainda a probabilidade de outros litígios envolvendo a situação da União e do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo a grave crise econômica pela qual passa o Estado e em relação à qual a União vem tentando construir, juntamente com o governo estadual, soluções viáveis, vem a União requerer a suspensão do processo”, diz o pedido da AGU.
Para a ministra, o ideal é que as partes cheguem a um acordo.
Ela disse ainda que a questão pode ser reapreciada pelo relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se encontraram pela manhã. Depois da reunião, Pezão afirmou vai apresentar até quarta (11) um plano de recuperação do Estado ao presidente Temer.
Na semana passada, a a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Rio de Janeiro fez dois pedidos para evitar bloqueios nas contas referentes a dívidas com a União. Em ambos os casos, Cármen Lúcia, que está no plantão do STF, concedeu liminar (em caráter provisório, sem a avaliação do mérito) para evitar a contenção.
O Rio alega passar por calamidade financeira e argumenta que precisa da verba para pagar servidores e manter serviços essenciais.
O primeiro pedido foi feito para evitar bloqueio de R$ 192 milhões. O governo federal iria executar garantias previstas em contratos do Pro-Vias (Programa de Melhorias e Implantação da Infraestrutura Viária do Rio de Janeiro) e do Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana.
O segundo bloqueio, de R$ 181 milhões, seria relativo a três contratos de vinculação de receitas e de cessão e transferência de crédito para os projetos: Pró-Cidades (Programa de Melhoria de Infraestrutura Rodoviária, Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro), Proinveste (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal) e Programa PAC Favelas.
Folhapress