Foto: Agência Brasil
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou os 5 processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal. Como o Bolsonaro não possui mais foro privilegiado, o julgamento dos pedidos, agora, fica à cargo da Justiça do DF.
Nas ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, são solicitadas a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.
Na decisão, a ministra determina que, o juízo competente pela Petição seja a Seção Judiciária do Distrito Federal, que fica responsável pela adoção das providências necessárias, conforme a legislação vigente.
Com informações da Agência Brasil
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