O promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo propôs ação civil pública contra o Estado de Goiás, a Prefeitura de Goiânia e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) solicitando a paralisação imediata das obras de implantação do sistema Bus Rapid Transit (BRT) Corredor Goiás Norte/Sul. No entanto, a Prefeitura de Goiânia divulgou nota, na tarde desta segunda-feira (31), afirmando que ainda não foi citada na ação. Além disso, a administração municipal informa que a obra possui licença ambiental expedida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
Segundo o promotor, é necessária a apresentação de projetos técnicos com o estudo de impacto de vizinhança, o estudo de impacto de trânsito, o plano de manejo de arborização e o projeto executivo, sob pena de concessão de tutela específica e providências que assegurem o resultado equivalente como busca e apreensão dos maquinários envolvidos, se preciso, com força policial, além de fixação de multa diária.
Também foi pedida a proibição da retirada de árvores remanescentes e destruição de canteiros centrais, até que sejam submetidos à análise e aprovação dos órgãos competentes.
O promotor, ainda, alerta para o fato de que o município, por meio da Unidade Executora do BRT Goiás Norte/Sul, começou a implantar o corredor, com a instalação de canteiro de obras na Avenida Goiás Norte, entre a rodoviária e o atacadão, sem sequer ter finalizado os projetos técnicos. A medida provocou reclamações da população e gerou preocupação ao Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia, em razão da retirada de quase 150 árvores para instalação do corredor. Informações contraditórias fornecidas pela Coordenação Executora do BRT estimam que a vegetação a ser extirpada chega a cerca de duas mil unidades.
Leia a nota na íntegra:
Nota à Imprensa
Prefeitura de Goiânia
Procuradoria Geral do Município
31/08/2015
A Procuradoria Geral do Município (PGR) informa que ainda não foi citada da ação civil proposta pelo Ministério Público acerca da paralisação das intervenções do BRT Norte-Sul e destaca que a obra tem licença ambiental válida expedida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
