O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) recomendou ao município de Catalão que mantenha o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas por dia, sem interrupção. Caso contrário, o promotor de Justiça Cláudio Braga Lima, autor da recomendação, informou que haverá “pena de tomada das medidas judiciais cabíveis”.
A UPA de Catalão teve seu horário de atendimento reduzido entre 7h e 19h e apenas para especialidades. No entanto, o promotor argumenta que a Portaria 10 do Ministério da Saúde determina o funcionamento desse tipo de unidade de saúde 24 horas, sem interrupção, incluindo feriados e pontos facultativos.
No documento, Cláudio Braga Lima enumera as atividades que a UPA deve executar: acolher os pacientes e seus familiares em situação de urgência e emergência, sempre que buscarem atendimento; articular-se com a Atenção Básica, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a Atenção Domiciliar e a Atenção Hospitalar, bem como serviços de apoio diagnóstico e terapêutico; atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes com doenças graves de natureza cirúrgica e trauma; estabilizar o paciente atendido pelo Samu; manter pacientes em observação por até 24 horas; entre diversas outras funções.
Além disso, a unidade tem recursos do governo federal para manter o funcionamento. “Considerando que a Portaria nº 3.149/2016 habilitou a UPA de Catalão para receber recurso anual de R$ 1.200,000,00, de custeio, visando cumprir todas as atividades previstas na Portaria 10 do Ministério da Saúde”, escreveu o promotor.