A Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria, recomentou à Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e às empresas responsáveis pelo transporte coletivo em Goiânia e Região Metropolitana que façam alterações na venda do Cartão Sit Pass Expresso.
Ao Diário de Goiás, a promotora informou que entre os aspectos ilegais da prática está a venda do cartão dentro do ônibus, que poderá atrasar a viagem dos passageiros e atrair a atenção de assaltantes, uma vez que haverá mais dinheiro nas mãos do motorista do ônibus com a venda do Cartão Sit Pass Expresso.
Além disso, Leila Maria discorda de que a venda seja feita pelo motorista, que acumulará funções. Outro ponto questionado é o fato de haver a necessidade de cobrar R$ 1,80 pelo cartão, que, de acordo com as empresas do transporte coletivo, será devolvido para o usuário após o uso do cartão e mediante a devolução do plástico.
“Para comprar o cartão não precisa de CPF, mas para devolver precisa. Ele é utilizado só uma vez. Já que a pessoa vai devolver e não vai usar mais, porque cobrar os R$ 1,80? Então, o cartão pode ser vendido, mas desde que seja fora do ônibus e não pelo motorista”, explicou a promotora.
As partes acionadas terão cinco dias úteis para informar ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) se vão acatar ou não a recomendação. “Se eles não aceitarem, aí entraremos com ação”, concluiu a promotora.
Leia mais:
- Procon fiscaliza venda de passagens a R$ 5,50 nos ônibus
- Ministério Público avalia implantação de cartão de passagem que custa R$ 5,50
- Passagem será vendida dentro dos ônibus a R$ 5,50