Ministério Público quer garantir nomeação de aprovados em concurso da Prefeitura de Goiânia

Promotora requer exoneração dos que ocupam vagas destinadas a efetivos e a prorrogação do concurso

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira propôs ação civil pública contra o Município de Goiânia e o prefeito Paulo Garcia para que todos os servidores comissionados, temporários e terceirizados que ocupam cargos que deveriam ser providos por servidores efetivos sejam exonerados.

A promotora requereu também a prorrogação do concurso pelo prazo de dois anos e a nomeação de novo agente político para o ato de nomeação dos aprovados, uma vez que o atual secretário interino de Gestão de Pessoas, Iram de Almeida Saraiva Júnior, autoridade competente para a referida convocação, figura entre os aprovados no concurso.

Em outubro do ano passado, o MP já havia recomendado essa providência. Leila de Oliveira ressalta que a assinatura de eventual edital de convocação por um secretário que está entre os aprovados põe em cheque a lisura do ato administrativo.