Categorias: Política

Ministério Público, por iniciativa do PGJ, abre procedimento sobre escritório

O procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, determinou nessa segunda-feira (21) a abertura de procedimento preparatório para apurar fatos apresentados pela imprensa sobre a contratação de um escritório de advocacia pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (AL), deputado estadual Jardel Sebba, o que teria ocorrido sem licitação, sendo que o escritório seria o mesmo que atende causas particulares do parlamentar.

De imediato, são requisitadas informações da AL sobre a contratação e que o Ministério Público de Goiás seja informado se já houve pagamento total ou parcial do escritório.

Conforme o noticiado nessa segunda-feira, o escritório foi contratado em novembro do ano passado por R$ 70 mil para defender a Assembleia em uma ação movida pelo Ministério Público relativa a ilegalidade no pagamento de gratificações e de adicionais pagos a servidores da Casa. A procuradoria da AL teria perdido recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta ação.

Por outro lado, cita a imprensa, o escritório já defendeu Jardel em ações particulares – contra expedição de seu diploma, por denúncia de distribuição de combustível em troca de votos na campanha eleitoral de 2006 e em uma ação por propaganda eleitoral antecipada em 2010. (Ministério Público de Goiás)

Laila Melo

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