Uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela (liminar) para interdição judicial da Associação Crianças do Brasil em Trindade (ACBT), local com a finalidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
O promotor Marcelo Faria da Costa Lima pede na demanada, a suspensão de todo e qualquer programa de atendimento mantido pela associação voltado para crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 500,00.
O Ministério Públido do Estado de Goiás (MPGO) já havia obtido uma outra decisão judicial, em agosto do anos passado, com pedido administrativo, para transferência dos interno do abrigo, diante das suspeitas de violações de seus direitos. Na época, 22 abrigados foram levados do local e acolhidos em outras unidades.
Junto com o pedido de remoção dos abrigados, o MP instaurou inquérito civil público para apurar as denúncias de maus-tratos. Foram colhidos os depoimentos das crianças e adolescentes, que confirmaram as violações. De acordo com o promotor, os depoimentos corroboraram as suspeitas de descumprimento de preceitos básicos contidos no Estatudo da Crianças e do Adolescente (ECA).
Entre os direitos violados, enumera a ação, estava o de liberdade de crença religiosa, já que os abrigados eram obrigados a frequentar os cultos do segmento religioso da ACBT, não lhes sendo permitida a escolha própria. Também ficou comprovada a utilização das adolescentes do sexo feminino para fazer limpeza em casas de particulares, em troca de dinheiro (R$ 10,00) ou presentes de baixo valor.
Ainda segundo promotor, o acompanhamento escolar também era precário, e alguns adolescentes acumularam dezenas de faltas nas escolas em apenas um bimestre.