Procurador-geral Benedito Torres. (Foto: Divulgação/MP-GO)
Durante solenidade de transferência da capital de Goiás para a Cidade de Goiás na noite desta terça-feira (24), o procurador-geral Benedito Torres informou ao Diário de Goiás que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) não se manifestará sobre a possibilidade de mudança do horário de atendimento do poder Judiciário até que a matéria chegue à instituição.
“Essa matéria ainda não chegou oficialmente para mim e eu só vou me pronunciar quando tiver a matéria completa a respeito dessa situação. Então, eu aguardo o desenrolar disso para que depois a gente possa fazer as considerações e discutir essa situação mais a fundo. Vamos aguardar a oficialização dessa situação para o Ministério Público se manifestar”, afirmou Benedito Torres.
Conforme apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Gilberto Marques Filho, na última segunda-feira (23), os estudos já estão em andamento para que o poder Judiciário altere o horário de atendimento para um turno único.
O presidente do TJ-GO não informou quando serão concluídos esses estudos nem quando poderá ser iniciado o novo horário. A previsão é de que o horário de atendimento seja das 12h às 19h.
“Nós estamos fazendo um estudo. O que estamos verificando é que os Tribunais que estão adotando o turno único tem sido positivo o resultado e nós vamos buscar essa alternativa até por uma questão orçamentária que vive não só o Estado de Goiás, mas o Brasil como um todo.”, argumentou.
Em maio de 2018, o Diário de Goiás informou que o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SindJustiça) é favorável à implantação de turno único nas unidades judiciais de Goiás.
“Segundo avalia o SINDJUSTIÇA, o turno único identificará as áreas com déficit e excessiva mão de obra, possibilitando a distribuição da força de trabalho com maior precisão. A Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça prevê uma flexibilização de servidores para atendimento por demanda. Nesse sentido, o turno único poderá contribuir para a distribuição equalizada dos servidores, refletindo positivamente no descongestionamento do primeiro e do segundo grau”, informou nota do SindJustiça.
Enquanto isso, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) iniciou um embate contra a medida. Nesta terça-feira (24), o presidente Lúcio Flávio concedeu entrevista coletiva para informar quais serão as medidas tomadas pela Ordem para tentar barrar a medida que, para a advocacia, gera uma “Justiça mais cara e mais lenta”.
Nesta quarta-feira (25), advogados fizeram um ato simbólico, caminhando da Escola Superior de Advocacia (ESA), localizada no setor Sul, até a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para demonstrar aos deputados estaduais que a sociedade goiana é contra a aprovação do projeto de lei, que ainda será encaminhado à Casa.
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