O Ministério Público de Goiás (MP-GO) marcou uma entrevista coletiva para 16h30 desta sexta-feira (6) para explicar o pedido de intervenção na Prefeitura de Goiânia, que passa por uma crise grave neste final de ano, em várias áreas, com mais gravidade na Saúde. O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, deve conduzir a coletiva com outros membros da instituição, na sede do MP-GO e, pelo que foi divulgado, o pedido é por intervenção justamente na Saúde de Goiânia.
Na quinta-feira (5), surpreendeu a informação de que desde a primeira quinzena de outubro, foi registrado no MP-GO um ofício do Ministério Público de Contas (MPC), ligado ao Tribunal de Contas dos Municípios indicando a necessidade de ações na esfera criminal e administrativa (intervenção) contra situações registradas na atual gestão.
Consultado na tarde de quinta, o TCM transferiu ao MP-GO a tarefa de explicar o andamento do ofício. O MP-GO também foi procurado.
Os questionamentos da reportagem buscavam saber qual a data precisa do envio/recebimento do documento e do que se trata, se é realmente um ofício; se era possível fornecer cópia virtual do documento ao Diário de Goiás, em caso contrário, o jornal solicitava informações sobre o teor do que foi apontado no mesmo; e ainda qual andamento teve esse documento dentro do MP-GO e as iniciativas junto aos poderes Judiciário ou Executivo, se tiverem ocorrido. Mas esses pontos não foram respondidos no dia.
O MP-GO respondeu textualmente que houve “o repasse, por parte do MPC-GO, no cumprimento de suas atribuições, de documentos relacionados a irregularidades no Município de Goiânia para que o MPGO avaliasse e tomasse as medidas cabíveis nas suas diversas esferas de atribuição. Tais documentos deram origem a procedimentos que resultaram em atuações já deflagradas e outros procedimentos que encontram-se em andamento.”
Da parte do prefeito Rogério Cruz, foi enviada no início da noite de quinta, uma nota da Procuradoria Geral do Município declarando especificamente que “A Prefeitura de Goiânia informa que analisa o Acórdão 05810/2024 do TCM-GO, referente ao processo 08376/2021. A administração avalia as determinações e sugestões feitas pelo órgão e adotará as providências cabíveis para atender às recomendações”.
Ao que tudo indica, o ofício listando os problemas registrados na Prefeitura da capital foi registrado no órgão antes mesmo do agravamento atual da crise na saúde municipal. Há alguns dias, cinco pessoas morreram enquanto esperavam vagas de UTI que existiam, mas estavam bloqueadas pelos hospitais conveniados por falta de pagamento pela Secretaria Municipal de Saúde. Contudo, o Fundo Municipal de Saúde vinha recebendo regularmente cerca de R$ 50 milhões todos os meses.
Como mostrou o DG, a intervenção estadual é pouco usual, mas é uma medida prevista constitucionalmente. Uma das intervenções em prefeituras que mais se destacaram na história de Goiás foi justamente em Goiânia. Durante o governo de Henrique Santillo, o governador decretou intervenção na prefeitura na gestão do ex-prefeito Daniel Antônio, durante uma grave crise que envolvia tanto o poder Executivo, quanto o Legislativo, ambos investigados pelo Judiciário.
No momento atual, a crise conta com a prisão temporária do então secretário de Saúde Wilson Pollara – que por sinal estava internado e deixou o hospital e voltou para a Casa do Albergado – e dos dois outros membros da cúpula, Quesede Ayres Henrique, que era secretário-executivo da pasta, e Bruno Vianna, ex-diretor financeiro da SMS. Foi o ápice após problemas no SAMU, mortes por falta de UTIs, maternidades públicas sem receber, suspensão do home care e suspeitas de irregularidades na utilização dos recursos públicos destinados para a área.
Há também irregularidades apontadas pelo TCM nas áreas de infraestrutura e limpeza urbana, problemas vivenciados e amargados pelos goianienses. Esta semana, algumas ambulâncias também ficaram paradas no SAMU por falta de combustível.
Na educação, a cidade quase perdeu recursos federais recentemente por falta de interesse da gestão, a despeito de ter uma fila de espera para o ensino infantil de quase 10 mil crianças aguardando vagas em Cmeis e creches, conforme estimativa do próprio MP-GO.