Brasília – O Ministério Público Federal apresenta nesta sexta-feira, 20, uma série de propostas para combate à corrupção. O “pacote” elaborado por uma das instituições envolvidas na força-tarefa da Operação Lava Jato, ao lado da Polícia Federal, será divulgado dois dias após a presidente Dilma Rousseff anunciar um conjunto de projetos de lei e um decreto com a mesma temática.
Os procuradores elaboraram medidas em “dez frentes“, segundo pessoas envolvidas no trabalho, e divididas em três grupos temáticos: transparência e prevenção; efetividade; e celeridade e eficiência.
Entre as propostas incluídas no pacote que será anunciado hoje estão a gradação do crime de corrupção e medidas de responsabilização dos partidos políticos, entre outras. O Ministério Público Federal também sugere a melhoria das regras de transparência e mecanismos para previsão das formas de se recuperar o lucro derivado do crime de corrupção.
O anúncio foi marcado para dois dias depois de o governo federal apresentar sete medidas de combate à corrupção como cumprimento de promessa de campanha e resposta aos protestos contra o governo federal, ocorridos em todas as 27 unidades da Federação no domingo.
Fazem parte do pacote do governo federal: um projeto de lei que criminaliza o caixa 2, uma proposta de emenda constitucional (PEC) para confisco de bens; pedido de urgência para um projeto para alienação de bens apreendidos; estabelecimento de ficha limpa para cargos de confiança; regulamentação da Lei Anticorrupção, de 2013; e a criação de um grupo de trabalho para cuidar do tema.
Dos pontos apresentados por Dilma em solenidade no Palácio do Planalto, apenas o decreto relativo à Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em janeiro do ano passado e desde então aguardava regulamentação, tem validade imediata.
A regulamentação da lei é vista por advogados ligados a empreiteiras acusadas de participar de desvios de recursos da Petrobrás no âmbito da Operação Lava Jato como uma forma de acelerar os acordos de leniência entre as empresas e o governo federal. O Planalto conta com esses acordos para evitar uma “quebradeira” das empreiteiras e prováveis efeitos sobre a economia do País.
O ponto de convergência entre os projetos do governo e do Ministério Público é a criminalização do caixa 2. As propostas da procuradoria serão apresentadas pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino e pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato que atua na Justiça do Paraná, Deltan Dallagnol.
Embora o governo e o Ministério Público tenham apresentado propostas distintas e em dias diferentes, ambos já discutiram no passado ações de combate à corrupção. A discussão dessas medidas foi o motivo apontado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para se reunirem às vésperas da entrega dos pedidos de inquérito contra políticos citados na Lava Jato enviados ao Supremo Tribunal Federal.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Estadão Conteúdo)