Ministério Público cobra que empresas de ônibus cumpram contrato e que CMTC fiscalize

Garantir um bom serviço ao usuário do transporte coletivo é a obrigação das empresas de ônibus. Se a prestação não for da maneira correta, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), tem a missão de fiscalizar. Em meio a discussão do aumento da passagem de ônibus, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) cobra que empresas cumpra contrato e que a CMTC fiscalize. No entender do MP-GO, as duas coisas não estão ocorrendo da forma devida.

Uma reunião foi realizada nesta segunda-feira (27), na sede do Ministério Público de Goiás. A promotora Leila Maria de Oliveira explicou que as empresas de ônibus não vem cumprindo com alguns pontos do contrato, por exemplo, quantidade de ônibus, limpeza nos veículos e nos terminais, segurança e organização.

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (PMDB), ainda não marcou reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) para discutir o aumento tarifário. Na última semana, a Agência Goiana de Regulação, Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) validou os cálculos feitos pela CMTC em relação ao reajuste da tarifa. A passagem subirá para R$ 4,00.

A promotora argumentou que o aumento não vai ocorrer até que defina quais as contrapartidas que as empresas vão ter que cumprir de imediato, ou seja, o reajuste pode não ser aplicado na data prevista por vários integrantes da CDTC, 1º de abril.

“O reajuste de tarifa é contratual e está estabelecido que anualmente haverá um reajuste tarifário. É para manter o sistema. Ocorre que o reajuste só poderá ser exigido que ocorra a partir do momento em que as empresas cumprirem também a parte contratual delas. As cláusulas contratuais que não estão se cumprindo neste momento é que vai ser exigido que elas cumpram para que o aumento venha. O aumento terá, mas não vai ser agora”, destacou a promotora.

Leila Maria de Oliveira afirmou que a missão de fiscalizar se as empresas vão ou não cumprir o contrato é da CMTC. Ela destacou que se o órgão não realizar o dever, ingressará com ação de improbidade administrativa.

“O fiscalizador do órgão é o Ministério Público. Se a CMTC não fiscalizar e não regulamentar, eu mesmo vou entrar com improbidade administrativa contra o órgão”, declarou. Ela disse ainda que cobrou da CMTC que verifique se as alegações das empresas quando a queda no volume de passageiros são procedentes ou não.

Alegações

O presidente da CMTC, Fernando Meirelles (PTC), argumentou que o órgão está trabalhando em conjunto com o Ministério Público para promover melhorias no transporte coletivo. O presidente não gostou quando foi questionado pelo Diário de Goiás se não bastava apenas cumprir o que diz o contrato, sem precisar de reuniões ou negociações com as empresas.

“É o que estamos fazendo, nós estamos fazendo que se cumpra o contrato. A nossa parte do poder público é cumprir com o aumento da tarifa, mediante o aumento terá contrapartida. Só será anunciado o aumento de tarifa com a contrapartida das empresas” afirmou. A reportagem completou a pergunta sobre a fiscalização, outra obrigação da CMTC. Ele declarou: “É fiscalizado sim, estou afirmando”.

Fernando Meirelles negou que a CMTC esteja fazendo algum tipo de negociação das empresas, por conta do reajuste tarifário. Ele disse que após o reajuste será apresentado um cronograma de melhorias a ser cumprido pelas empresas.

Protestos

No Facebook um grupo denominado “Frente contra a Austeridade” está organizando um protesto para a próxima sexta-feira (31), às 14 horas na Praça Universitária, em Goiânia. Uma das reclamações apresentadas é que “a passagem vem aumentando durante todos esses anos e nenhuma melhoria aconteceu nos ônibus ou terminais, tudo continua intacto”.

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