Ministério Público cobra do Estado pagamento da Data Base

O promotor de Justiça Fernando Krebs acionou o governo estadual visando à inclusão da revisão geral anual dos servidores do Executivo estadual, referentes aos anos de 2015 e 2016, na proposta orçamentária de 2017. Também foi pedido que seja garantido, caso a proposta não seja enviada, indenização aos servidores equivalente à revisão geral anual desses dois anos com base no INPC-IBGE, índice que foi aplicado para o reajuste salarial em 2011 e 2012. O promotor requereu também que o Estado seja proibido de realizar qualquer tipo de publicidade até que a revisão seja feita. De acordo com Fernando Krebs, a ação está fundamentada em representação do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Sindipúblico), que questiona o não pagamento da Data Base. A argumentação usada pelo promotor é de que o Executivo não está observando os direitos dos trabalhadores, mas tem feito gastos elevados com propaganda e noticiário institucional, com materiais e despesas não prioritárias, o que pode ser constatado no site do Tribunal de Contas do Estado. 

Recentemente o secretário de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, em entrevista ao Diário de Goiás, explicou que o governo do estado avalia a possibilidade de conceder a Data Base dos servidores estaduais. De acordo com o gestor, análises estão sendo feitas para saber se é possível conceder ou não a Data Base do governo.

“Nós temos feito todos os cálculos, todas as análises suficiente em relação a disponibilidade para o custeio da folha de pagamento para a concessão de benefícios previstos em lei e esta discussão ainda está tramitando no âmbito do governo. É importante destacar é um esforço muito grande na gestão do governador Marconi. Goiás tem sido um dos poucos estados que tem feito o pagamento em dia. Evidente que para que possamos avançar na recomposição precisamos é necessário que tenhamos espaço na receita para isso”, afirmou o secretário de Gestão.