Ministério Público apura possíveis irregularidades de contratações em Goianésia

A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis contratações irregulares, em especial atos de improbidade administrativa praticados por gestores do município de Goianésia, em 2011.

O Ministério Público vai investigar informações que estão no acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios de que a prefeitura realizou contratações temporárias, em caráter excepcional, de 20 pessoas, irregularmente.

As admissões foram baseadas em aprovação em processo seletivo simplificado, de acordo com os editais, com validade de 6 meses, prorrogáveis pelo mesmo período. No entanto, a medida se preocupou com a legislação, já que os contratos não decorreram da falta de pessoal concursado nem para evitar colapso nas atividades afetas aos setores de lotação dos cargos.

A promotora reafirma que salvos os casos de contratação temporária para atender situações de calamidade pública e emergências, os demais casos dizem respeito à atividade permanente, devendo, portanto, serem providos por servidores concursados.