Ministério Público aciona Estado, Agetop e condomínio para implantação de obras fluviais

O Estado de Goiás, a Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop) e o Condomínio Aeródromo Brigadeiro Mário Eppinghaus foram acionados pelo promotor de Justiça Marcelo Fernandes à implantação de obras de infraestrutura urbana no aeródromo, afim de evitar que a vizinhança mais uma vez seja prejudicada pela falta de contenção de águas pluviais.

A ação determina que os mobilizados, no prazo máximo de três meses, se submetam ao projeto de obras e infraestrutura urbana à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) afim de uma aprovação e que sua implantação aconteça em seis meses.

As obras tem por finalidade a construção de um sistema de infiltração de água pluviais superficiais, implantação de um sistema de drenagem de águas pluviais eficiente e mecanismo de dissipação de energia dessas águas.

 O Ministério Público requisita que o Estado insira no orçamento um valor que seja considerável para custear as obras, sendo que a multa diária será fixada no valor de R$ 10 mil para cada um dos réus, caso sejam descumprida a determinação.

Ação

De acordo com o promotor no final de 2015, a inadequação das obras de drenagem fluvial do aeródromo causou um rompimento de um muro de contenção nas áreas de contenção do condomínio. O rompimento provocou escoamento de água e gerou alagamentos nas ruas e em residências, consequência disso as redes de esgotos foram entupidas.    Além disso, houve danos materiais das casa atingidas, pois muita lama foram levadas para dentro das residências.

O parecer técnico da Amma, no ano de 2016, indicou que a área comum do aeródromo é do Estado, que é administrado pela Agetop e as áreas particulares são gerenciadas pelo condomínio. O estudo também apontou a necessidade de melhoramento do sistema de drenagem. 

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