Ministério da Justiça libera R$ 7,3 mi para sistema penitenciário de Goiás

O Ministério da Justiça irá liberar R$ 7,3 milhões ao governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), que deverão ser destinados a investimentos no sistema prisional. 

Do montante, R$ 3,9 milhões serão utilizados em sistemas de bloqueadores de celulares nos presídios. Scanners corporais contarão com investimentos de quase R$ 1,6 milhão. O restante (cerca de R$ 1,8 milhão), será aplicado e tornozeleiras.

O repasse dos recursos foi anunciado na terça-feira (17), em Brasília, durante reunião do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, com secretários de Segurança Pública de todo o País. Goiás foi representado pelo superintendente executivo da SSPAP, coronel Edson Costa. “Essa é a nossa grande luta. Que a segurança seja vista como prioridade pelo Governo Federal e que tenhamos verbas suficientes para aplicarmos em uma área tão importante”, defende.

Para o vice-governador e titular da pasta, José Eliton, o fortalecimento do sistema penitenciário é fundamental no enfrentamento à criminalidade. “O país precisa fazer valer a cultura da efetividade das penas. Investimentos no setor são fundamentais”, afirma.

A principal demanda levada pelos Estados no encontro foi a criação de leis que assegurem processos licitatórios menos burocráticos para a construção de unidades prisionais mais baratas com maior rapidez. Ficou acertado que o Governo Federal vai apoiar a criação de novas vagas para detentos em presídios modulares, de execução rápida.

Outro assunto em discussão foi a mudança da legislação para criação de uma porcentagem predefinida de investimento que os poderes executivos devem fazer na área de segurança.

Mais investimentos

No final de dezembro, Goiás recebeu outros R$ 76,4 milhões para investimentos no setor penitenciário. Parte destes recursos, cerca de R$ 27,9 milhões, serão utilizados para a construção do novo presídio de Planaltina, no Entorno do Distrito Federal. A mesma quantia será empregada na aquisição de equipamentos e projetos de ressocialização em todas as unidades prisionais do Estado.

Neste ano de 2017, a SSPAP vai ampliar as ações de fortalecimento do sistema prisional. Um dos principais objetivos é fazer valer a cultura da efetividade das penas. Serão entregues, ao longo deste ano, os presídios de Formosa, Águas Lindas, e Novo Gama, com capacidade de 300 vagas cada um. Além disso, estão sendo ampliadas as unidades de Jataí, Uruana e Planaltina, com previsão conclusão das obras em curto prazo.

Cerca de R$ 14,8 milhões – liberados em convênio -, serão investidos em infraestrutura do Centro Integrado de Inteligência (CICC), área responsável pelas ações de inteligência da SSPAP. Outros R$ 5 milhões serão aplicados na modernização do sistema de radiocomunicação.

As unidades que investigam homicídios receberão R$ 450 milhões da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), enquanto a Casa do Albergado contará com R$ 327 mil para sua revitalização (R$ 250 mil são de emenda do deputado federal Fábio Sousa e R$ 77 mil do Tesouro Estadual).