As medidas de controle fiscal adotadas pelo ex-governador Marconi Perillo para conter os efeitos da crise econômica nacional e manter o equilíbrio econômico-financeiro do Estado foram bem sucedidas, e o Ministério da Fazenda aprovou a politica de ajuste da administração estadual em 2017, informou neste final de semana a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que afere o cumprimento das metas.
A avaliação de metas do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) pela STN é feita todos os anos no final do primeiro semestre, e analisa a execução de medidas que permitem o equilíbrio orçamentário de modo sustentável.
Entre as medidas principais adotadas por Marconi para o exercício de 2017 atestadas estão o resultado primário e o nível de endividamento, ou seja, Goiás está apto a cumprir o pagamento de sua dívida junto à União. O resultado foi enviado por meio de ofício da STN para o governador José Eliton, que sucedeu Marconi.
No final de 2014, se atencipando aos efeitos da crise, o então governador Marconi Perillo adotou uma série de medidas para adequar as despesas às receitas em queda. Com o ajuste, Goiás se tornou o Estado com a estrutura mais enxuta do Brasil e, graças às providências, a folha do funcionalismo e os serviços públicos permaneceram rigorosamente em dia, ao contrário do que ocorreu em outros Estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
“Goiás cumpre metas fiscais com rigor”, diz STN
O documento da STN, assinado pelo Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reforça o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado. A STN comprovou que Goiás cumpre com rigor o programa de ajuste com a União. Entre as metas principais atestadas estão o resultado primário e o nível de endividamento, ou seja, Goiás está apto a cumprir o pagamento de sua dívida junto à União.
Além de comprovar o equilíbrio fiscal do Estado, conforme a Lei 9.496/97, o documento, na prática, permite a repactuação com possibilidade de pedir novos financiamentos ao Tesouro Nacional. Goiás ainda não utilizou todo o limite disponível para o triênio 2017/2019, que é de R$ 677 milhões.
Entre as metas avaliadas estão dívida, resultado primário, despesa com pessoal, arrecadação própria, gestão pública e liquidez. O secretário da Fazenda de Goiás, Manoel Xavier Ferreira Filho, revela que esse resultado só reforça a total aptidão de Goiás, junto à STN, para obtenção do financiamento de R$ 510 milhões com a Caixa Econômica Federal. A transação deve ser finalizada nesta semana.
“Esses recursos serão destinados exclusivamente para obras de infraestrutura rodoviária, ou seja, pontes, construção e recuperação de malha viária, e vai atender a população de vários municípios”, explica.
Diante de todas as evidências já demonstradas, das avaliações técnicas da STN favoráveis a Goiás, o secretário critica as tentativas do senador e pré-candidato ao governo Ronaldo Caiado de inviabilizar o empréstimo. Isso porque, a obtenção do financiamento junto à CEF só pode ser feita até 6 de julho, por limitação do calendário eleitoral.
“Somos favoráveis a qualquer esclarecimento, mas o questionamento a essa altura só pode ser manobra eleitoreira, que busca atrasar a liberação dos recursos, prejudicando o desenvolvimento dos municípios e a qualidade de vida da população do nosso Estado”, salienta o secretário.
No cenário de crise nacional ao longo dos últimos anos, Goiás tem conseguido reduzir a patamares históricos o nível de endividamento, que está bem abaixo do permitido pela LRF. Adicionalmente, nunca deixou de quitar a folha de pagamento em dia, conforme a Constituição Estadual e ainda está entre os poucos estados do País a realizar investimentos que garantem as condições favoráveis para o desenvolvimento socioeconômico.