O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), concederá isenção automática de taxas nos serviços ofertados pelo órgão para condutores da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros que estão na ativa. O benefício inclui taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), requisição de primeira via, adição e mudança de categoria. Antes disso, apenas a renovação era disponibilizada gratuitamente e mediante um processo que transcorria por, no mínimo, dois meses.
A oferta é destinada aos militares estaduais de Goiás que exerçam atividades para as quais a condução de viaturas ou veículos oficiais sejam inerentes ao exercício da função. Serviços de exame psicotécnico, médico e toxicológico terão custos cobrados normalmente porque são realizados por empresas terceirizadas.
Segundo o Detran, o direito às isenções é garantido pelo Código Tributário Estadual, porém só agora haverá a aplicação. Até então, o militar com direito à isenção de renovação passava por um processo moroso. Bastará ao condutor solicitar o serviço em uma das unidades de atendimento do Detran ou do Vapt Vupt, munido apenas de documentação pessoal e comprovante de endereço. Assim, não haverá mais a necessidade de requerer a “Declaração de Condutor” junto às corporações.
O Detran favorecerá inclusive a antiga demanda por condutores habilitados nas categorias profissionais D e E. Ademais a automatização, além de melhorar a qualidade dos atendimentos, trará importante economia de recursos humanos e processuais às instituições”, informou a gerente de Planejamento do Detran-GO, capitã Dayanna Gontijo.