A Secretaria da Economia divulgou um levantamento que aponta que Goiás continuará adotando a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Brasil. Conforme informa o documento publicado nesta sexta-feira (24), mesmo com a proposta de aumentar a alíquota padrão do ICMS, no Estado irá subir de 17% para 19%, a partir de 1º de abril de 2024.
Segundo a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, houve Estados que a alíquota subiu para 21% e Goiás permanece no patamar mais baixo. Para ela, essa mudança se dá pela queda da arrecadação estadual goiana “decorrente das alterações promovidas pelas Leis Complementares que introduziram alterações significativas na arrecadação do ICMS em relação às operações envolvendo combustíveis, energia elétrica e prestações de serviços de comunicações”.
A redução da arrecadação voltou a entrar em discussão pelos Estados brasileiros devido ao andamento da Reforma Tributária, mudança aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. Estudos técnicos apontam que a mudança da alíquota padrão evita prejuízos futuros na arrecadação estadual.
De acordo com a secretária, o aumento da alíquota é necessário para que o Estado mantenha a participação na arrecadação tributária nacional. “Foi criado um novo mecanismo de partilha do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS, com vigência de 50 anos, proporcional à receita média de ICMS de cada ente federativo entre os anos de 2024 e 2028. Portanto, o aumento da alíquota modal é necessário para que o Estado consiga manter sua participação na arrecadação tributária nacional. Se não alterar a alíquota, Goiás terá sua participação drasticamente reduzida, levando em consideração que muitas Unidades Federadas já propuseram aumentar sua alíquota modal”, explica.
Padrão
A alíquota em Goiás, de 17%, é praticada desde março de 1992, sendo originalmente inferior às fixadas por São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por exemplo. Conforme calculado pela Secretaria de Economia, a mudança na alíquota padrão irá gerar crescimento de aproximadamente R$ 570 milhões na receita de 2024.