A Receita Federal informou nesta quarta-feira (2) que 1.915 pessoas físicas e 20 empresas aderiram à segunda fase da repatriação de recursos ilegais no exterior.
As adesões vieram bem abaixo da primeira etapa do programa, quando 25 mil pessoas físicas e 103 empresas aderiram.
O órgão não informou o montante total arrecadado, alegando que aguarda “informações conclusivas da rede bancária”.
A arrecadação bruta esperada a princípio era de R$ 12,7 bilhões, mas a baixa adesão fez com que o valor fosse revisado para uma projeção de R$ 2,85 bilhões no último relatório da programação orçamentária, divulgado pelo Ministério do Planejamento na semana passada.
A receita inferior à projetada foi um dos fatores que levaram o governo a elevar o PIS/Cofins sobre combustíveis para conseguir manter a meta fiscal para o ano em um deficit de R$ 139 bilhões.
No ano passado, a Receita informou em um primeiro momento uma arrecadação de R$ 50,9 bilhões, mas uma semana depois revisou o resultado do programa para R$ 46,8 bilhões.
“A Receita Federal só divulgará o volume de recursos arrecadados na segunda fase do Rerct [Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária] depois que receber as informações conclusivas da rede bancária para evitar a divulgação de valores declarados, mas não efetivamente pagos. O montante arrecadado será divulgado até amanhã, quinta-feira [3]”, disse a Receita em comunicado divulgado através de sua assessoria de imprensa.
O órgão também informou que 1.873 municípios e 9 estados aderiram ao PREM (Programa de Regularização Tributária dos Estados e Municípios) para débitos relativos às contribuições previdenciárias.
O prazo do programa também se encerrou nesta segunda, e o órgão também não informou o valor arrecadado. O montante previsto na programação orçamentária é de R$ 2,2 bilhões. (Folhapress)