Apesar do tom genérico da carta de compromisso dos Estados com o ajuste fiscal, um dos pontos do documento, elaborado por cinco governadores com o presidente Michel Temer e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ainda está emperrando a assinatura pelos 22 entes da federação restantes.
Um dos itens do texto prevê que o controle de despesas e a elevação da contribuição previdenciária são condições para que, no futuro, a União seja garantidora de operações de crédito dos Estados, o que reduz os juros dos financiamentos.
Segundo a Folha de S.Paulo, parte dos governadores consultados acharam os termos usados na carta para vincular as ações de ajuste fiscal a esse aval da União muito fortes, e estão pedindo que sejam amenizados.
Nesta sexta (2), após almoço com o ministro da Fazenda, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou que a carta ainda está sendo construída. “Estamos construindo um documento dos governadores, mas ainda tem alguns detalhes para fechar o documento”, declarou.
Questionado sobre quais detalhes ainda causam impasse em torno da carta, ele afirmou que a causa é a própria diversidade dos 27 entes da federação. “Temos hoje uma convicção da necessidade de todos estarmos unidos para fazermos as reformas estruturais. Temos especificidades que estão sendo tratadas”, disse.
Em reunião nesta quinta (1º), cinco governadores, um de cada região do Brasil, o presidente Temer e Meirelles acordaram que os Estados assinarão uma carta em que se comprometem a controlar despesas por dez anos e a adotar medidas para equilibrar os sistemas estaduais de Previdência.
O documento não entra em detalhes de como esses ajustes seriam feitos.
Contrapartidas que chegaram a ser anunciadas por Meirelles semana passada, como a redução de 20% em despesas com cargos comissionados, ficaram de fora.
O compromisso com limitar os gastos com base na inflação do ano anterior, a exemplo da PEC do Teto da União, também. Agora, se avalia que parâmetros como a receita líquida corrente, que exclui investimentos, também poderão ser usados.
A carta ainda está sendo submetida aos outros 22 governadores que não estavam presentes na reunião desta quinta. Segundo a Folha apurou, se for assinada por todos, o governo concordará em liberar os R$ 5,3 bilhões referentes à multa da regularização de recursos ilegais no exterior, ou repatriação, que os Estados questionam no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em novembro, em resposta a essas ações, a ministra Rosa Weber bloqueou parte do dinheiro arrecadado com o programa, decisão da qual a União recorreu.
A avaliação na equipe econômica é que é melhor se obter algum comprometimento dos Estados com o ajuste do que nenhum, já que a decisão de Weber tirou o poder do governo de negociar um compromisso fiscal mais firme.
Folhapress