Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. (Foto: Gustavo Raniere)
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (25) que o governo recorrerá da decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que suspendeu o reajuste das alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20). Segundo ele, advogados da AGU (Advocacia Geral da União) já estão analisando a decisão para preparar a defesa.
“A interpretação dos advogados da AGU é a de que o aumento dos tributos está dentro da lei. A AGU vai apresentar o recurso e vamos aguardar como sempre. Encaramos com tranquilidade as decisões de outros poderes”, disse o ministro. As informações são da Agência Brasil.
Meirelles reforçou que a discordância entre os poderes é uma das características da democracia e o aumento das alíquotas desses impostos foi baseada na avaliação dos advogados da AGU e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. “Continuamos acreditando nela [na Justiça]. O juiz entendeu diferente e está em seu legítimo direito. Compete à AGU apresentar toda a argumentação e aguardar as decisões posteriores. Em resumo, mantemos a serenidade, tranquilidade e a convicção do que fizemos”.
O ministro ainda ressaltou que caso o governo seja derrotado pensará em outras formas de tributo. “Esse é o tributo mais eficiente, não só do ponto de vista de efeito para a economia e outros indicadores, mas respeitamos as decisões judiciais depois de todos os recursos”.
Meirelles também reforçou que a proposta de PDV (Programa de Desligamento Voluntário) de funcionários públicos federais anunciada nesta segunda-feira (24) pode gerar impacto positivo para que o governo atinja as metas fiscais. A iniciativa do governo federal busca reduzir gastos públicos com a folha de pagamento dos servidores públicos federais.
“É um movimento que ainda está sendo mensurado e vai depender muito da adesão, mas dentro dessa estimativa preliminar do Ministério do Planejamento isso pode atingir cerca de R$ 1 bilhão por ano. É um projeto ainda em elaboração. Ontem [segunda], foi uma notícia preliminar sobre isso. Ainda não é um projeto final, formatado e levado para o presidente da República”.
A medida inclui também a possibilidade de redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional para servidores públicos do Poder Executivo Federal. A proposta é oferecer uma indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de desligamento multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício.
Meirelles evitou fazer previsões sobre a taxa taxa básica de juros, a Selic, mas disse que o BC (Banco Central) vem dando sinalizações de trajetória de queda na taxa. O Copom (Comitê de Política Monetária) do BC inicia nesta terça, em Brasília, a quinta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Instituições financeiras, consultadas pelo BC, esperam que a Selic seja reduzida em 1 ponto percentual caindo para 9,25% ao ano.
Meirelles esteve na tarde desta terça no velório do fundador da Editora Três e criador da revista Istoé, Domingo Alzugaray, 84 anos, que morreu nesta segunda no Hospital Sírio Libanês, na capital paulista. A causa da morte não foi revelada.
O velório está sendo realizado no crematório Horto da Paz, em Itapecerica da Serra, na região metropolitana de São Paulo. “Nós nos encontramos, interagimos e tivemos uma sólida amizade durante um longo período. Ele era um homem de força e que enfrentava desafios, como criar um novo grupo editorial no país e construir seu espaço de opinião. Ele deixa um legado forte extraordinário e importante que sobrevive e estará conosco”. (Folhapress)