A medida provisória com a extinção de oito cargos de ministros e remanejamento das estruturas de pastas fundidas a outros ministérios foi enviado ao Congresso Nacional na manhã desta segunda-feira (5), pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Agora, o governo federal passar a ter 31 dos 39 ministérios. Os cargos extintos foram dos ministros do Trabalho e Emprego, da Pesca e Aquicultura, do Gabinete de Segurança Institucional, Relações Institucionais, de Assuntos Estratégicos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres e da Micro e Pequena Empresa.
A medida também altera os cargos da Presidência da República, como na Secretaria-Geral, que passará a ser Secretaria de Governo, que absorverá as funções de articulação política e formulação de políticas de apoio à micro e à pequena empresa.
A proposta deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional, apesar de já possuir força de lei desde esta segunda-feira, após ser publicada no Diário Oficial da União. Desta forma, o poder Executivo também poderá remanejar dotações orçamentárias em relação aos órgãos alterados, mas mantendo a classificação funcional-programática.
(Com informações da Agência Brasil)