O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ligado ao Ministério da Educação, prorrogou o prazo de validade dos documentos necessários para contratação ou aditamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
A alteração dos prazos ocorre devido à greve dos bancários para evitar que os estudantes sejam prejudicados pela paralisação. A medida foi publicada no “Diário Oficial” da União desta segunda-feira (12).
“Se o estudante não conseguir contratar o Fies, ele perde a inscrição; com a greve dos bancos, eles perderiam as vagas automaticamente. O objetivo da medida é interromper esse processo”, afirma o coordenador-geral de suporte operacional do Fies, Flávio Carlos Pereira, também diretor-substituto de gestão de fundos e benefícios.
“Depois que acabar a greve, o estudante ainda terá alguns dias para concluir o processo: é uma maneira de proteger os alunos”.
Com a decisão, as agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, vinculadas ao Fies, deverão receber, até 20 dias depois do fim da greve, a documentação que venceram durante a paralisação ou em até dez dias após o término.
Os documentos são fornecidos pela instituição onde o aluno estuda. O aditamento é o processo pelo qual o aluno renova seu contrato com o MEC e garante a continuidade do financiamento de seu curso.
De acordo com o ministério, os estudantes podem frequentar as aulas normalmente, tendo em vista que o contrato do Fies cobre todas as mensalidades do semestre.”As normas do Fies determinam que a escola, assim que o estudante conclui a inscrição no curso, tem de assegurar a matrícula e não pode cobrar nada dele”, explica Pereira. O acerto é feito entre o FNDE e a instituição de ensino.
No dia 22 de agosto, o MEC abriu a oferta de 28 mil vagas remanescente da segunda edição do Fies 2016, no qual o ministério ofertou 75 mil vagas -cerca de 294 mil pessoas se inscreveram para essa seleção. O prazo final depende do grupo no qual o estudante se enquadra.
Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no sistema eletrônico SisFies. Após concluir a inscrição no SisFies, os estudantes devem validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino superior para a qual foi selecionado e, depois, formalizar o contrato de financiamento em alguma agência bancária da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
A novidade desta edição é a ampliação da renda mensal bruta per capita de 2,5 para 3 salários mínimos, ou seja, de R$ 2.200 para R$ 2.640, para ter acesso às bolsas do programa.
Além de cumprir o critério de renda, podem se inscrever os candidatos que não tenham concluído o ensino superior, mas que tiveram média acima de 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), a partir da edição do exame de 2010, e nota superior a zero na redação.
A decisão por prorrogar a validade dos documentos ocorreu devido à greve dos bancários, que começou na terça passada (6). Na última sexta (9), a Fenaban (braço sindical da Febraban, que representa os bancos) ofereceu aumento de 7% no salário e demais benefícios mais um abono de R$ 3.300. Contudo, os bancários rejeitaram a nova proposta de reajuste.
Segundo a categoria, a nova proposta ainda é insuficiente e segue abaixo da inflação do período, de que é de 9,62% até agosto. No começo da greve, a oferta dos bancos era de aumento de 6,5% e abono de R$ 3.000. Em 2015, a greve se iniciou em outubro, durou 21 dias e garantiu à categoria um reajuste de 10%, com aumento real de 0,11%.
O prazo de inscrição foi escalonado para atender diferentes perfis de estudantes interessados em garantir o financiamento federal.