O governo federal liberou neste mês R$ 1,25 bilhão para complementar o piso nacional dos professores de nove Estados em 2016. O montante faz parte dos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A informação foi anunciada nesta terça (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. A antecipação do pagamento é uma das iniciativas do governo federal para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo.
A medida foi estudada pela área econômica do governo e teve o aval tanto do presidente Michel Temer como do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O montante seria pago em abril de 2017.
Nove Estados serão beneficiados com a liberação, sendo sete da região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí) e dois da Norte (Amazonas e Pará).
As ordens bancárias para os pagamentos foram emitidas em 21 de dezembro e, segundo o MEC (Ministério da Educação), o crédito dos recursos em contas de Estados e municípios foi realizado nesta segunda (26).
Ao liberar o dinheiro para pagar os salários dos professores, o governo também alterou o cronograma do pagamento da complementação do piso nacional. Desde 2011, os valores eram pagos em parcela única em abril do ano seguinte. A partir de 2017, serão mensais. A estimativa é que os repasses somem R$ 1,29 bilhão no próximo ano.
Mendonça Filho disse que a mudança vai promover o equilíbrio das contas do governo, que ficarão mais transparentes. Segundo ele, o pagamento mensal a partir de janeiro vai garantir fluxo de caixa mínimo para Estados e municípios cumprirem o pagamento do piso nacional do magistério.
O ministro disse ainda que o consumo nos locais em que os servidores serão beneficiados deve ser um reflexo das mudanças. “Se o governo federal libera para a economia R$ 1,25 bilhão que seria liberado apenas em abril de 2017, esse dinheiro vai ser repassado para os Estados, que vão repassar para os municípios e professores, que vão garantir seus salários e gastar, circulando dinheiro na economia”, disse o ministro.
“A gente une um aspecto positivo na economia, de responsabilidade fiscal e transparência, com o aspecto de valorização do papel do professor. São duas faces de uma mesma moeda”, afirmou.
Segundo Adriano Ferreira, subsecretário de política fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, “é de se esperar” que o setor de consumo seja o mais beneficiado, uma vez que a disponibilização dos recursos financeiros está sendo feita por meio de complementação salarial.
Ferreira disse que a equipe econômica não calculou o impacto direto da medida nas economias dos Estados beneficiados.
Folhapress