Por determinação do governador Marconi Perillo, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) começou a repassar na última quinta-feira (17/11) para os municípios os R$ 148 milhões da participação da administração estadual em convênios na área da saúde.
Os recursos foram liberados pelo Tesouro Estadual para a SES, garantindo a quitação dos valores necessárias para o desenvolvimento de assistência plena e para a realização de procedimentos básicos e imprescindíveis de saúde para o cidadão pelas prefeituras.
O governador havia anunciado no final do mês passado a quitação dos contratos. “Fizemos esse compromisso com os cidadãos de todo o Estado, através das prefeituras, e estamos cumprindo.
É parte de nosso compromisso na promoção da saúde dos goianos, complementando os grandes investimentos que fizemos na modernização da gestão dos hospitais estaduais, com a gestão compartilhada de Organizações Sociais (OSs) e com a construção de complexos como o Hugol (Hospital de Urgências da Região Noroeste Governador Otávio Lage) e do Credeq (Centro de Excelência e Referência em Dependência Química) de Aparecida de Goiânia”, afirma o governador.
Parte dos R$ 148 milhões são oriundos da regularização de ativos no exterior por meio da chamada Lei da Repatriação. O secretário de Estado da Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, acentua que o direcionamento e a priorização do aporte “mostra a sensibilidade do governador Marconi Perillo em proporcionar condições para o atendimento qualificado a um grande contingente de pessoas”.
O valor relativo à contrapartida estadual deve ser utilizado pelos municípios para o pleno funcionamento dos programas Estratégia de Saúde da Família, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Assistência Farmacêutica, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Complexo Regulador.
“O fato é histórico porque, há várias gestões, em função do contingenciamento de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), a contrapartida era repassada com bastante atraso aos municípios”, afirmou o secretário da Saúde. “Os recursos vão beneficiar a população que mora no interior goiano e que necessita cada vez mais de uma assistência à saúde universal e integral”, enfatiza Leonardo Vilela.
O secretário Leonardo Vilela ressalta que essa visão municipalista do governo estadual, com apoio importante da secretária da Fazenda Ana Carla Abraão, chega em boa hora para os municípios goianos – com as ações de combate ao Aedes e a transição de gestão das prefeituras.
“Desde que a definição tripartite do financiamento do SUS existe (com 50% de participação da União, 25% estados e 25% municípios), esse repasse sempre foi recebido com atraso”, disse Leonardo Vilela. “Fui secretário municipal de saúde de Mineiros em 1997 e sei como é importante o fechamento das contas ao final de uma gestão”, afirmou o secretário.