Inauguração do presídio de Formosa (Foto: Marco Monteiro)
Em mais uma ação efetiva e concreta de apoio à segurança pública no Estado e melhoria significativa no sistema prisional, o governador Marconi Perillo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, e o vice-governador Zé Eliton inauguraram hoje o Presídio Estadual de Formosa, com capacidade para 300 reeducandos. Na mesma solenidade, Marconi anunciou a desativação do atual prédio de custódia conhecido como “Cadeião”. Segundo ele, todos que estão custodiados lá serão transferidos para o novo presídio.
Marconi saudou a ministra pelo fato de ter, mais uma vez, cumprido a palavra de voltar a Goiás, um mês depois, para avaliar as medidas tomadas. “Hoje a senhora está vindo aqui para uma agenda de entregas”, disse, observando que o presídio de Formosa é para 300 presos, nenhum a mais.
Também destacou a interação com o Tribunal de Justiça e com o Ministério Público de Goiás. Informou que no dia 16 de fevereiro será inaugurado o presídio de Anápolis. Ao final, serão inaugurados cinco presídios, com oferta de 1.588 vagas e explicou que no planejamento do Governo do Estado está a regionalização dos presídios.
Falando em nome dos governadores brasileiros, Marconi agradeceu a ministra Cármen Lúcia por empenhar-se pessoalmente para buscar uma solução para o problema da Segurança Pública no Brasil, especialmente na fiscalização do cumprimento de penas e nas ações globais de combate à criminalidade. “Para nós é uma honra receber uma personalidade tão correta quanto a senhora”, arrematou, ao destacar a luta da ministra por avanços no sistema prisional brasileiro e no combate à criminalidade.
Para a presidente do STF, o Estado de Goiás soube usar esse momento de crise para melhorar seu sistema prisional. Elogiou o empenho do governo goiano na busca de melhorar o sistema penitenciário e de segurança do Estado, buscando o cumprimento do que está pactuado na Constituição Federal, para que haja o adequado cumprimento da pena, onde os detentos sejam tratados de forma humana e com dignidade e que as autoridades ali presentes são pagas pelos cidadãos para fazer “e temos que fazer”. Disse também que dessa forma os poderes no Estado funcionaram muito bem.
O vice-governador Zé Eliton fez referência no discurso a um seminário nacional realizado em Goiânia, com a presença da ministra Cármen Lúcia, no qual abordou a necessidade de humanização do sistema prisional e da necessidade de aportes financeiros do governo federal. “Estamos longe do ideal, mas com os passos que estamos dando nas ações intramuros e extramuros conseguimos racionalizar a gestão daqueles que são abrigados nestas unidades. Hoje é um dia que podemos observar avanços, num cenário de desafios”, disse.
O diretor-geral de Administração Penitenciária (DGAP), coronel Edson Costa, explicou que existem hoje em Goiás 141 unidades prisionais, algumas com apenas 12 presos. Com a regionalização, com unidades “nem tão grandes, nem tão pequenas”, serão 55 unidades. Segundo ele, o Estado vai criar uma nova estrutura para o regime semiaberto, que contará com áreas destinadas para trabalho, programas de saúde, acompanhamento psicológico, “formalizando ações de administração, no sentido de que tudo seja feito dentro do processo legal”. “A crise que enfrentamos não é exclusividade do nosso Estado, existe em outros estados”, afirmou Costa, que também atentou para necessidade de aportes de receitas por meio também da União.
Novo presídio – O Presídio Estadual de Formosa tem capacidade para 300 vagas e envolveu recursos na ordem de R$ 19 milhões. A construção da unidade seguiu moderno projeto de engenharia e arquitetura e vai contribuir para a melhoria do sistema prisional goiano. As instalações atendem às resoluções estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e incluem um módulo de administração e uma ampla e completa área de saúde. A triagem dos internos será feita em área específica de inclusão e exclusão, além de espaço destinado à cozinha e refeitório.
A unidade prisional tem 6 mil metros quadrados de área edificada, com sala de aula, pátio de sol, área para atendimento psicológico e espiritual, além de galpões e guaritas de segurança. São dois pavilhões de celas cuja capacidade varia de uma a oito vagas, de acordo com a necessidade dos gestores de separar os detentos por nível de periculosidade. Além das vagas coletivas, o local é dotado de quatro celas para isolamento para casos que requeiram regime disciplinar diferenciado.
Na quinta-feira, um dia antes da inauguração do novo presídio, o governador Marconi Perillo determinou a transferência de 130 presos da cadeia pública de Formosa para o novo presídio de alta segurança. A decisão do governador atende à demanda da população de Formosa, onde o atual prédio de custódia é conhecido como “Cadeião”.
A medida espelha o plano de segurança do Governo do Estado de construir presídios menores com o objetivo de descentralizar a concentração de detentos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.