Em entrevista à TV Record, governador afirma que medidas dão “tratamento estruturante para Goiás, para que os próximos governadores tenham condições de ter sustentabilidade econômica e financeira para continuar avançando com nosso Estado”
O governador Marconi Perillo afirmou que o Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás em tramitação na Assembleia Legislativa “foi planejado tecnicamente para viabilizar um futuro melhor às próximas gerações de cidadãos goianos”. “O que nós estamos fazendo com essas medidas é dar um tratamento estruturante, estrutural, para Goiás, para que daqui para a frente – eu vou deixar o governo daqui a dois anos –, depois de mim, os governadores que vierem tenham condições também de ter sustentabilidade econômica e financeira para continuar avançando com nosso Estado”, disse Marconi, em entrevista à TV Record.
Marconi disse que as medidas vão garantir não apenas o atual, mas principalmente o futuro funcionamento da máquina administrativa, sempre focando no desenvolvimento econômico e social e na melhoria dos serviços e da qualidade de vida dos 6 milhões e 600 mil cidadãos goianos. Segundo ele, governante nenhum quer tomar medidas que podem causar desgaste, mas argumenta que o momento de crise sem igual no país exige que essas medidas sejam tomadas para resolver as questões de forma estruturante, não apenas conjuntural.
O governador destacou que muitos estados não têm condições de pagar nem mesmo os salários e muitos não sabem ainda quando vão pagar o 13.º dos funcionários. Afirmou que Goiás vive uma situação melhor, sem problemas com o pagamento de salários, porque em 2014 ele anteviu a crise e tomou medidas de reestruturação do governo do Estado, cortando a quantidade de secretarias, cargos comissionados e temporários. A entrevista foi concedida na segunda-feira (19/12), no gabinete do 10.º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
A seguir, a íntegra da entrevista
“Solução dos problemas do Brasil depende da aprovação das reformas”
O grande problema do Brasil são os juros altos. Com os juros altos a atividade econômica retrai. Desativa o mercado e as empresas e retrai os empregos. Os juros estão atrelados ao déficit do governo federal. Esse ano o governo federal terá um déficit superior a R$ 170 bilhões. Para financiar esse déficit, o governo precisa emitir moeda e atrair dinheiro de fora com os juros altos. É o capital volátil, que vem do estrangeiro. Esse capital só vem para o Brasil se os juros estiverem altos. Aí você fica nessa dependência. O Brasil só vai conseguir diminuir isso, no momento que acabar com o déficit. Para acabar com o déficit, governo tem de aprovar as medidas que ele encaminhou ao Congresso Nacional: Reforma da Previdência e Teto dos Gastos. O Brasil não pode gastar mais do que arrecada. Imagino que com estas reformas, voltadas e aprovadas, o Brasil possa voltar ao círculo virtuoso de prosperidade.
Dever de Casa – Goiás tem 6,6 milhões de habitantes. O dinheiro arrecadado dos empréstimos precisa ser dividido para todos. O Governo de Goiás gasta quase 80% com funcionários públicos. Eles merecem aumentos, é justo. Mas é preciso distribuir melhor esses recursos que são arrecadados. Por isso enviei vários projetos à Assembleia para que agente passa ter condição de gastar apenas o que é possível com funcionários, investir mais em segurança, saúde e educação e ter dinheiro para investir em obras. Nós fizemos muitas obras ao longo desse tempo. Temos um cronograma de entrega de mais obras daqui pra frente. Espero ter condições de investir pelo menos R$ 2 bilhões em rodovias, duplicações, saneamento, saúde e educação. Isso só será possível porque nós estamos fazendo nosso dever de casa.
“Nosso projeto é estruturante para garantir um futuro promissor”
Você vê que muitos estados do Brasil estão quebrados, não têm dinheiro pra pagar os aposentados, que dependem do salário para comprar remédio, comida. Infelizmente, tem estado que já não paga mais. Já paga o salário dos funcionários atrasado. Aqui em Goiás nunca aconteceu isso, porque eu sempre tive esse cuidado de trazer com rédea curta a administração, pra que realmente os gastos do governo sejam voltados aos que mais precisam, que é a população inteira. O comércio depende muito também do pagamento em dia dos salários dos servidores. Isso a gente tem feito aqui em Goiás. E as nossas medidas aqui são medidas que já são adotadas por vários estados do Brasil. Goiás é o único estado brasileiro que tem 10 secretarias. Nós já cortamos, na reforma de 2014, 5 mil cargos comissionados, e agora nós vamos cortar mais 20% de cargos comissionados, enxugando cada vez mais os gastos públicos, para que a gente tenha mais dinheiro ainda investido nas áreas essenciais para a vida das pessoas, que são Saúde, Educação e Segurança Pública.
Governabilidade – Esse é um projeto estruturante, que vai garantir governabilidade aos próximos governadores. No Brasil, geralmente, as pessoas têm um sério defeito, que é o de resolver problemas só nas crises. Ou seja, os problemas são resolvidos conjunturalmente. Tem uma crise agora, você resolve. Amanhã aparece outro, se resolve. O que nós estamos fazendo com essas medidas é dar um tratamento estruturante, estrutural, para Goiás, para que daqui para a frente (eu vou deixar o governo daqui a dois anos) depois de mim os que vierem tenham condições também de ter sustentabilidade econômica e financeira para continuar avançando com nosso Estado. Nosso Estado é um outro Estado hoje. Goiás se modernizou em todos os aspectos. Quem veio a Goiás há 20 anos e vem agora está conhecendo um outro Estado. As rodovias principais duplicadas, acesso a todas as rodovias, muita estrutura na área de saneamento, estação de tratamento de esgoto. Agora, com a venda da Celg vai entrar, em três anos, mais 3 bilhões de reais. Um bilhão por ano vai ser investido em 2017, 2018 e 2019 em melhoria da eficiência energética em Goiás, a construção de mais subestações, linhas de distribuição e melhorias de uma maneira geral.
“Governo de Goiás busca criar um ambiente melhor para as pessoas”
Todo trabalho que está sendo realizado tem um objetivo: garantir que Goiás se modernize cada vez mais, gere cada vez mais empregos e criar, também, um ambiente de vida melhor para as pessoas. A Saúde hoje aqui no Estado, dos hospitais estaduais, é uma referência para o Brasil. Nós estamos investindo cada vez mais para melhorar os hospitais e a Saúde. Temos um projeto novo agora de levar as Organizações Sociais para as escolas para melhorar cada vez mais a Educação. Enfim, há todo um trabalho feito em Goiás há muitos anos, e principalmente agora, que é para dar eficiência à administração pública.
Demanda por energia elétrica – As pessoas querem investir principalmente no agronegócio, industrializar, mas falta carga, falta energia. E a Celg pública não tinha dinheiro para atender a essa demanda. Agora, de acordo com o contrato de venda, que é uma empresa italiana, ela é obrigada por lei a investir, em três anos, 3 bilhões de reais. É muito dinheiro. E esses investimentos vão acontecer exatamente nessas regiões que têm demanda reprimida por energia elétrica. Além do dinheiro que vai entrar para o Estado, pela venda, ainda vamos ter esses 3 bilhões. É uma coisa importante também: não vai haver aumento de tarifa diferente do que aconteceria com ela pública. Os reajustes no Brasil inteiro são feitos pela Aneel, que é agência reguladora da área da energia e que acontece tecnicamente. O que acontece para o público, acontece também para o privado.
Marconi diz que “ou a gente toma as medidas agora ou o Estado vai quebrar”
Nós temos que fazer duas escolhas: ou estruturar definitivamente o Estado, para que as pessoas não sofram o que a população do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul e de outros estados estão sofrendo agora… Ou a gente toma as medidas agora e mantém os salários em dia, o 13º pago todos os meses, as estradas em boas condições, mantém o Estado em condições de fazer investimentos novos pra que indústrias venham, empregos sejam gerados, ou a gente aprova medidas como estas – ou vamos estar na contramão e daqui a algum tempo o Estado vai quebrar. Ou seja, nós estamos tomando medidas que efetivamente garantam a continuidade do trabalho do Estado, os órgãos do Estado, o Estado funcionando bem como vem funcionando até hoje. Não se trata de escolher. Isso não é maldade. Na verdade, o que nós estamos tendo é uma altíssima responsabilidade como o Estado e com as futuras gerações. Ou seja, dar condições para que o Estado hoje, amanhã e depois possa honrar seus compromissos, pagando salários em dia, as despesas com o funcionamento da máquina, a polícia trabalhando com viaturas novas, como acontece, com combustível pra poder defender a população, os hospitais funcionando com medicamentos, com equipamentos de última geração, as escolas funcionando. Quer dizer, essa é a máquina. Nós investimos esse ano em Segurança quase 3 bilhões de reais, e na Educação mais de R$ 3 bilhões, em Saúde R$ 2 bilhões e meio. É muito dinheiro para funcionar todo esse aparato. Se nós não tivermos condições de manter as finanças em dia, o equilíbrio entre o que a gente arrecada e o que a gente gasta, daqui a pouco o Estado entra em colapso, quebra, e, aí, a população inteira perde.
Investimentos na Segurança
– A Segurança Pública nós fizemos um trabalho forte esse ano. O vice-governador se desdobrou com toda a nossa equipe, os secretários que o antecederam, também, nós investimos muito em inteligência nesse período. Agora, Segurança Pública tem que ter uma mudança em nível nacional, porque a Constituição estabelece que só os governos estaduais são responsáveis pelas verbas na área de Segurança Pública. E os estados não conseguem viver sozinhos. Na área da Saúde, da Educação, o governo federal e os municípios compartilham os gastos, na Segurança só os estados. E é impossível ter dinheiro para atender a tanta demanda. A gente precisa contratar mais policiais, a gente precisa por mais câmeras nas ruas, já temos um grande serviço nesse sentido. Nós estamos contratando mais 700 viaturas novas agora, já vamos ultrapassar a 3 mil viaturas, com um contrato que temos no Estado. Enfim, pra gente contratar mais policiais precisa de mais dinheiro. Hoje os policiais de Goiás estão com os salários entre os melhores do Brasil, mas a gente precisa ter dinheiro para contratar mais policiais. E pra isso é preciso que haja uma mudança obrigando o governo federal colocar dinheiro também. Eu defendo que o governo federal crie o Ministério da Segurança Pública, que seja aprovado um fundo nacional para a Segurança Pública, os estados não precisam gastar menos que gastam – eu acho que têm de continuar gastando – mas é preciso ter dinheiro de fora, dinheiro federal. Um outro problema são as drogas e as armas contrabandeadas. As drogas são responsáveis por mais de 80% da criminalidade no Brasil. Porque que isso acontece, por que as fronteiras nossas, com países vizinhos que produzem cocaína, que permitem o tráfico de armas prá cá; porque as fronteiras são enormes. Eu defendo que o governo federal coloque parte das Forças Armadas para vigiar as fronteiras. Nós temos Aeronáutica, Exército, Marinha. Se as Forças Armadas distribuíssem ou destinassem para as fronteiras 30% de seu efetivo, nós já teríamos uma grande melhora.
OS na Educação e colégios militares
– Nós já começamos, a primeira licitação já foi feita, um bloco de 23 escolas de Anápolis, que começa agora no início do ano, a OS já está lá, já está trabalhando. Não é uma coisa simples, porque a gente está mudando todo um conceito de gestão nas escolas, eu não tenho dúvida que vai ser muito bom. Depois os pais é que vão aquilatar a mudança que vai começar a acontecer agora, como aconteceu na Saúde, mas é um processo muito trabalhoso, é preciso qualificar bem as OSs. O governo vai pagar, vai fiscalizar, as diretrizes educacionais são nossas, mas é preciso que estas OSs estejam muito preparadas para funcionar bem. Neste sentido, o Banco Mundial resolveu dar uma consultoria de graça para o Governo de Goiás, porque essa é a primeira experiência no Brasil, uma das primeiras experiências da América Latina. Está sendo muito boa a colaboração que o Banco Mundial está dando a Goiás, pra transformar este caso num caso de sucesso para o mundo. A secretária Raquel (Teixeira) já visitou escolas charters em vários estados dos Estados Unidos, ela já esteve também na Inglaterra, conhece o modelo da lá. A gente está trabalhando para implementar algo que seja um diferencial para a melhoria da qualidade do ensino. O que a gente quer é que as crianças, os jovens, os adolescentes possam, através da escola pública, terem condições de disputar os melhores vestibulares, os melhores cursos e depois e depois as melhores vagas no mercado de trabalho. Eu tenho certeza que quando a gente tiver a primeira experiência todos os outros municípios vão querer. É impressionante quanto os prefeitos que vêm falar comigo, os deputados, trazem abaixo assinado de cidades inteiras pedindo os colégios militares, por causa da disciplina, da hierarquia e da qualidade no ensino. Muitas pessoas acham que sou eu que quero ficar instalando colégios militares. Mas a verdade é que me chegam aqui abaixo assinados com 10 mil assinaturas, 15 mil assinaturas, cidades inteiras querendo colégios militares. Por quê? Porque os pais querem uma escola melhor para os filhos. À medida que nós tivermos o sucesso das OSs eu tenho certeza que os municípios também vão vir aqui pedir, porque estão funcionando bem.