O governador Marconi Perillo lançou na Academia de Polícia Militar, o programa Pacto Goiás Pela Vida e Segurança, um novo modelo de fortalecimento da segurança pública que consiste em ações integradas de prevenção e combate à criminalidade. Governo estadual, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Fieg e a sociedade civil organizada trabalharão juntos nas ações do programa. Os representantes de cada instituição assinaram um protocolo de intenções que propõe a união de esforços pelo fortalecimento do setor.
O programa tem cinco eixos de atuação: prevenção social, segurança cidadã, intervenção urbana e ambiental, inteligência e estratégia, e repressão qualificada. A principal meta é a redução da criminalidade, com foco nos 21 municípios que concentraram 89% dos crimes em 2015. Os representantes das instituições envolvidas passam a integrar um fórum responsável por se reunir mensalmente em conferências municipais; apresentar um plano estratégico para o setor e monitorar as ações implementadas. O governo estadual começou hoje a distribuição de uma cartilha com os passos de operação do programa.
O governador afirmou que o programa Pacto Goiás Pela Vida e Segurança materializa a esperança do avanço efetivo na redução da criminalidade e na união de esforços pelo contingenciamento de recursos para a segurança pública. Ele afirmou que está muito otimista com a retomada dessa discussão pela ministra Carmem Lúcia, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 12.
“Estou muito otimista porque teremos à frente do Supremo Tribunal Federal uma mulher muito competente e destemida, a ministra Carmem Lúcia. Ela marcou a primeira reunião de trabalho com os governadores e o tema será Pacto Federativo, em particular a segurança pública, a administração penitenciária, descontingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e a vinculação de dinheiro para a segurança pública. Não dá mais para que apenas os estados sejam responsáveis por todo o financiamento da segurança dos cidadãos”, enfatizou.
Reiterou que no ano passado o governo estadual investiu 12,5% em segurança pública, mais do que o investimento obrigatório constitucional com saúde. “E não há obrigatoriedade constitucional quanto a recursos com segurança. Fazemos isso por dever de priorizar uma área fundamental para a vida dos goianos. Chegou a hora de vincularmos recursos dos municípios, estados e União para a segurança pública, tal como foi feito na Constituição com relação a Educação e, depois, na gestão do ministro Serra, para a Saúde. Temos que colocar recursos efetivos, obrigatórios, vinculados para a área de segurança pública. Se quisermos ter mais homens nas ruas, mais centrais de inteligência, comando e controle, como temos em Goiânia e no Entorno de Brasília, é preciso termos dinheiro”, declarou.
O secretário de Segurança Pública, vice-governador José Eliton, afirmou que a força tarefa criada pelo Governo de Goiás para o setor torna-se efetiva com o programa Pacto Goiás Pela Vida e Segurança.
Viaturas e armamentos
Durante o evento, o governo estadual recebeu do governo federal, por meio da Força Nacional, a doação de viaturas e armamentos que atenderão diferentes unidades da Polícia Militar de Goiás. Foram entregues 11 camionetes L-200 e 63 carabinas modelo calibre 556.
O governador entregou simbolicamente a reforma do 5º e 21º distritos policiais, que receberam investimento de R$ 250 mil. Neste ano, o governo estadual já investiu R$ 2,1 milhões nas instalações da Polícia Civil. Ao todo, 19 unidades foram reformadas.
Participaram também do evento secretários estaduais, deputados federais e estaduais, e o comandante de operações terrestres do Exército Brasileiro e inspetor geral das polícias militares, Gláucio Lucas Alves.